Gabinete de Apoio ao Emigrante no Município de Ponte de Lima

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário, presidiu à celebração do Protocolo de Colaboração entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e o Município de Ponte de Lima com vista á criação do Centésimo Gabinete de Apoio ao Emigrante.

A assinatura do referido protocolo e a inauguração do Gabinete, situado no GAM – Gabinete de Atendimento ao Munícipe, realizou-se ontem, 18 de novembro ao final da tarde, nos Paços do Concelho.
Realçando o interesse deste Gabinete, o Presidente da Assembleia Municipal de Ponte de Lima, Prof. Dr. Salvato Trigo relembrou personalidades que se destacaram no estrangeiro e que eram naturais de Ponte de Lima, nomeadamente, Abreu e Lima, que foi Presidente do Supremo Tribunal Brasileiro.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Victor Mendes, sublinhou a importância de Ponte de Lima acolher o Centésimo Gabinete de Apoio ao Emigrante, considerando que “é uma marca simbólica que homenageia os emigrantes do concelho de Ponte de Lima”. O autarca acentuou ainda a proximidade e a disponibilidade que este serviço permitirá e apelou à colaboração dos presidentes de junta, pois será também através das juntas de freguesia que os emigrantes poderão chegar ao Gabinete de Apoio ao Emigrante.

Por sua vez, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, congratulou-se por inaugurar em Ponte de Lima o centésimo Gabinete, considerando que “estes Gabinetes merecem uma atenção importante pois servem para tratar problemas concretos dos emigrantes”.

• Este Gabinete que surge num contexto migratório extremamente complexo, tem como principais objetivos:
  • Cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar, prestando-lhes a informação e o apoio adequados:
    • Cooperar na prevenção de atividades ilícitas referentes à emigração.
    • Prestar apoio aos portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporários ou definitivamente a Portugal e facilitar o seu contacto com outros serviços:
• Regresso e reinserção:
  • Desenvolver a articulação interdepartamental a nível de cada região;
  • Difundir e divulgar às entidades públicas e privadas da região as especificidades legislativas conexas com a emigração:
    • Segurança social e emprego;
    • Investimento e ensino;
    • Benefícios fiscais e sociais.
  • Suscitar reuniões interdepartamentais visando a associação de portugueses a projetos de investimento e desenvolvimento locais;
  • Atendimento e aconselhamento:
    • Garantia dos direitos adquiridos;
    • Oportunidades de emprego e formação profissional;
    • Aplicação de poupanças para efeito de investimento.
  • Identificação de isenções fiscais;
  • Aconselhamento jurídico (imposto automóvel, dupla-tributação, registo civil e predial, divórcios, sucessões, revisão de sentenças estrangeiras);
  • Segurança social: acompanhamento dos pedidos de pensões, tendo em conta a legislação de cada país nessa matéria;
  • Luso-descendentes:
    • Equivalências e reconhecimento de cursos obtidos no estrangeiro;
    • Emprego;
    • Formação profissional;
    • Estágios.
• Acolhimento de portugueses regressados a Portugal em situação de doença ou de outra forma de vulnerabilidade.