Câmara Municipal de Ponte de Lima aprova Plano de Atividades e Orçamento para o ano de 2015

A Câmara Municipal de Ponte de Lima, aprovou em reunião realizada no dia 27 de outubro o Plano de Atividades e o Orçamento para 2015, com um valor global de 30 milhões de euros.
 

Os cortes sistemáticos das transferências do Estado para os municípios e a redução das receitas próprias das autarquias, que se registam desde 2010, causaram já uma redução de 1.624.171,00€ nas transferências no âmbito do FEF - Fundo Equilíbrio Financeiro e FSM - Fundo Social Municipal, ao Município de Ponte de Lima.
 

No entanto, o Executivo continua a assumir que enquanto for financeiramente sustentável, deverão ser mantidas as medidas tomadas relativamente aos benefícios fiscais sobre os quais detém a necessária autonomia para concretizar ou propor a sua redução ou isenção. Salvaguarda-se, no entanto, qualquer alteração que posteriormente venha a ser obrigatória por força das opções e orientações constantes no Orçamento de Estado para 2015. Falamos nomeadamente da isenção do pagamento da Derrama Autárquica, a redução do IRS em 5% correspondente à parcela de competência Municipal e da opção da taxa de IMI de 0,32 %. Tais benefícios representam, também eles, um esforço de tesouraria para a Autarquia pois, só em receitas perdidas de IRS e Derrama, contabilizam-se cerca 1.200.000,00 €, que revertem para a população, empresas e agentes locais.
 

Apesar desta decisão representar um esforço financeiro significativo para a autarquia, o Executivo considera que os benefícios que o mesmo poderá trazer são consideravelmente mais importantes para a concretização da estratégia de desenvolvimento que tem vindo a prosseguir para Ponte de Lima. A boa gestão dos dinheiros públicos terá, neste cenário, uma relação direta com a maior ou menor disponibilidade financeira das famílias e empresas.
 

O Município ocupa, em resultado dessa mesma boa gestão, o 3.º lugar no ranking nacional “dos 25 melhores municípios de média dimensão, em termos de eficiência financeira em 2013”, sem que isso coloque em causa a atribuição de apoios de âmbito social e a realização de investimentos em equipamentos e infraestruturas necessários ao desenvolvimento do concelho. 
 

No contexto das prioridades de orientação municipal, o Município irá manter as ações materiais ou imateriais que o Executivo entende ser da maior importância para o bem-estar social, para a qualidade de vida, para a atratividade e para o desenvolvimento económico do concelho. 

Assim, o Executivo mantém e reforça o investimento nas áreas definidas como prioritárias para o concelho nomeadamente: o apoio de âmbito social; o desenvolvimento económico; o desenvolvimento de projetos na área da educação e apoio social escolar e o apoio técnico e financeiro às Freguesias do concelho.
 

Como forma de dinamizar as políticas sociais de promoção de uma economia solidária, será dada continuidade à parceria com as instituições locais (IPSS e associações da sociedade civil) e Juntas de Freguesia para o apoio na realização de obras de construção ou beneficiação dos equipamentos sociais e educativos de claro interesse público que visem, essencialmente, o apoio aos grupos mais vulneráveis como as crianças, idosos e pessoas portadoras de deficiência. Com esse intuito, a partir do próximo ano, pretende-se continuar o apoio financeiro no âmbito do projeto “Freguesias ComTacto” e do projeto “Ponte Amiga” a situações de pobreza extrema, em articulação com as Juntas de Freguesias, equipas do RSI (Rendimento Social de Inserção) e IPSS.
 

A nível empresarial pretende-se continuar a apoiar as empresas existentes nomeadamente através de projetos específicos que permitam a afirmação dos seus produtos e a procura de novos mercados. No âmbito daquilo que é a competência da autarquia, esta garante apoiar as empresas na sua internacionalização, na excelência dos seus produtos, na modernização e valorização económica dos recursos endógenos, na procura de nichos de mercado internos e externos singulares e na aposta em setores estratégicos, como o turismo, através da oferta de produtos diferenciadores capazes de atrair o consumidor estrangeiro.

Na área da Educação e como o Município encerrou um ciclo de importantes e avultados investimentos em equipamentos e infraestruturas relativas à educação, tendo concluído aquilo que estava estipulado na Carta Educativa em termos de reordenamento da Rede Escolar do Pré-Escolar e 1.ª Ciclo, os próximos anos serão fundamentais na resposta às diferentes carências que tem vindo a ser detetadas e agravadas ao longo dos últimos anos no que diz respeito ao funcionamento por parte de um conjunto de equipamentos e serviços Municipais, cuja resolução tem vindo a ser protelada, nomeadamente nas escolas do 2º e 3º ciclo. 

A implantação faseada do Projeto Integrado para a Requalificação da Administração e do Serviço Público Municipal será fundamental, não apenas na resolução daquelas questões como também na perspetiva do salto qualitativo em termos da melhoria e qualificação dos serviços públicos e da oferta cultural que se espera num território com esta dimensão, contribuindo para a sua modernidade e atratividade.

Enquadrado no projeto “Terra Incubadora”, mantém-se o apoio ao empreendedorismo, com especial destaque para as atividade de natureza sociocultural claramente direcionadas para o desenvolvimento de Indústrias Criativas, tendo como objetivo apoiar e despertar capacidades empreendedoras e ideias de negócio nas áreas social, cultural e criativa.
 

O granito e o vinho serão, por seu turno, dois dos recursos endógenos que irão continuar a merecer especial atenção, através da concretização das ações previstas nos projetos “Granito das Pedras Finas de Ponte de Lima: afirmação da marca em novos produtos e novos mercados” e “Reforço da Governação, Infraestruturas e de Animação da Rota dos Vinhos Verdes II”.
 

Como forma de permitir a realização de eventos, feiras e exposições ao longo do ano promovendo a valorização dos recursos endógenos e da economia local, o Município irá avançar com a criação do Pavilhão de Feiras e Exposições - Expolima, apostando num espaço versátil e de qualidade que seja capaz de dar uma resposta adequada às várias exigências impostas por cada um dos eventos.

Em relação aos grandes eventos promovidos pela autarquia, e para além daqueles que já fazem parte da programação anual e cujo sucesso se confirma de ano para ano, 2015 ficará marcado pela realização da Feira Ibérica do Granito, como também pela organização da 1.ª Feira dos Jardins e Espaços e Verdes, que irá arrancar em Maio e da melhor forma, associando-se ao Congresso Mundial da International Federation of Parks and Recreation Administration (IFPRA), que se realiza em conjunto com o 9º Congresso Ibero-Americano de Parques e Jardins Públicos, tendo como tema os ”Parques e Jardins Inteligentes”. O Congresso que conta com o Alto Patrocínio do Sr. Presidente da República, irá trazer a Ponte de Lima muitas centenas de congressistas de todo o mundo, desde a Nova Zelândia ao Canadá.

No contexto da estratégia de criação e promoção da “Rede de Equipamentos de Vocação Turística, de Promoção dois Recursos Endógenos, do Património Histórico e Religioso Local”, destaca-se a entrada em funcionamento em 2015 do Centro de Interpretação e Promoção do Vinho Verde e do Centro de Interpretação da História Militar de Ponte de Lima.

No que diz respeito à cooperação com outras entidades de nível supramunicipal, reafirmamos e reconhecemos a importância do contributo de cada município para a concretização da estratégia de desenvolvimento do território onde nos inserimos, o Alto Minho. Os benefícios que a visão integrada do território pode trazer, quer pelos ganhos de escala, querem pelo aproveitamento de sinergias existentes, é cada vez mais premente pois traduz por si só uma maior eficiência e eficácia na utilização dos parcos recursos públicos.