Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou Plano de Pormenor para o Núcleo das Pedreiras das Pedras Finas - Reunião de Câmara de 17 de março

A de Ponte de Lima, em, deliberou iniciar o processo de elaboração e o período de audiência prévia do Plano de Pormenor, na modalidade específica do PIER - Plano de Intervenção no Espaço Rural do Núcleo das Pedreiras das Pedras Finas, em Arcozelo, a cerca de 5km da sede do concelho, na margem direita do rio lima.

Trata-se de um instrumento de gestão territorial que visa orientar a transformação e a reabilitação do território abrangido pelo PIER, contribuindo para a consolidação de uma estratégia de desenvolvimento sustentável do Município de Ponte de Lima, orientando a atividade extrativa para a valorização de uma cultura de utilização e aproveitamento eficiente e responsável dos recursos naturais.

Este Plano, num investimento do Município e do Programa Operacional Regional do Norte, ON.2 - O Novo Norte, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, revela-se estruturante no quadro de outras ações ligadas à atividade, entre as quais se destaca a Criação do Parque Industrial dos Granitos das Pedras Finas e do Projeto "Granito das Pedras Finas de Ponte de Lima: afirmação da marca em novos produtos e novos mercados", ambos em curso.

Os interessados poderão, no prazo máximo de 30 dias após a publicação no Diário da Republica, proceder junto da Câmara Municipal de Ponte de Lima, à formulação de sugestões, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração do Plano.

Todas as observações e sugestões deverão ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas e endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima.

Os termos de referência com a justificação para sujeição do plano a avaliação ambiental estratégica, com a definição da área de intervenção poderão ser consultados no Gabinete de Apoio ao Munícipe, todos os dias uteis, no horário de expediente ou no site do Município de Ponte de Lima.

 Consulte: