Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou Proposta de Redução/Consolidação da Despesa Corrente - Reunião de Câmara de 26 de dezembro

Durante o ano transato, a Autarquia assumiu o compromisso de reduzir as despesas correntes de modo a que a perda de receitas com origem nas transferências do Estado não se refletisse nos apoios diretos essenciais à população, nomeadamente nos setores da educação e do apoio social.

Tal como se registou em 2012, o Executivo Municipal, irá continuar a promover uma politica de redução de custos, em particular no que diz respeito à despesa corrente, estimando-se uma poupança de mais de 300.000,00€.

Neste contexto as propostas que permitirão a consolidação da despesa corrente do Município assentam essencialmente na contenção de admissão de novos trabalhadores, garantindo uma boa gestão de recursos humanos; redução de horas extraordinárias e subsequente pagamento; redução de 5% na quilometragem percorrida pelas viaturas municipais; adequação dos horários de utilização da iluminação pública e revisão dos contratos existentes com o fornecedor. Também no que concerne à iluminação de todos os edifícios municipais será promovido um esforço adicional na utilização de recursos disponíveis. Prevê-se ainda uma redução de 5%, respetivamente nas despesas com os consumíveis; comunicações e na aquisição de material de limpeza, bem como em fardas e equipamentos de desgaste.

Não obstante esta realidade, manter-se-ão, enquanto for financeiramente sustentáveis os benefícios fiscais à população e às empresas. Esses benefícios, que dependem da decisão dos órgãos municipais apostam em criar as melhores condições de fixação da população e instalação de empresas. De referir ainda, que tais benefícios representam também, um esforço de tesouraria para a Autarquia, pois só em receitas perdidas de IRS e Derrama contabilizam-se cerca de 1.000.000,00€, que revertem para os agentes locais.

O Executivo Municipal garante ainda que em 2013, o valor a transferir para as ao abrigo dos protocolos não irá sofrer qualquer alteração. De igual modo não serão reduzidas as verbas destinadas ao apoio social, educação e empreendedorismo.

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