Câmara Municipal de Ponte de Lima aprova Centro com Vida Incentivo ao Arrendamento no Centro Histórico de Ponte de Lima - Reunião de Câmara de 3 de setembro

O de Ponte de Lima, constitui-se como um espaço urbano de grande valor patrimonial tanto através da qualidade do seu tecido edificado e paisagístico. No entanto e à semelhança da grande maioria dos Centros Históricos do país, e a apesar do esforço constante da autarquia em dinamizar, valorizar e preservar os espaços e edifícios públicos existentes, tem-se vindo a assistir a um esvaziamento da sua função residencial e à conversão acelerada do processo de terciarização.

Atento a este fenómeno, e no sentido de contrariar esta tendência, o executivo municipal de Ponte de Lima deliberou na , aprovar o Centro com Vida - iniciativa que visa incentivar ao arrendamento no Centro Histórico de Ponte de Lima.

Este novo programa visa criar uma resposta inovadora em termos de acesso, dinamização, gestão e conservação do parque habitacional do Centro Histórico de Ponte de Lima através da promoção do arrendamento privado para cidadãos com idades compreendidas entre os 18 e os 40 anos que aí queiram passar a residir. Entende-se este incentivo como um auxílio importante para a conservação e manutenção do parque habitacional privado, numa perspetiva de médio e longo prazo, contribuindo ainda para a melhoria do desempenho ao nível das respetivas funções habitacionais, económicas, sociais e culturais.

De realçar que esta iniciativa articula-se com outras ações que o Município tem vindo a desenvolver de natureza social, bem como, de valorização do património, nomeadamente no âmbito do projeto Terra Reabilitar, da valorização dos espaços públicos e da recuperação e dinamização de imóveis de relevante valor histórico, arquitetónico ou cultural do Centro Histórico de Ponte de Lima.

O presente incentivo, de natureza transitória, para além de criar condições favoráveis à promoção da componente habitacional no Centro Histórico, irá facilitar aos jovens o acesso à habitação no regime de arrendamento, sendo uma importante ajuda financeira no atual contexto de crise em que vivemos.

Podem candidatar-se ao projeto Centro com Vida cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 40 anos; casais não separados judicialmente de pessoas e bens ou em união de facto, com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 40 anos, podendo um dos elementos do casal ter idade até 42 anos; e ainda cidadãos em coabitação, com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 40 anos, partilhando uma habitação para residência permanente dos mesmos.

O projeto Centro com Vida aprovado por maioria pelo Executivo Municipal será sujeito à discussão pública, nos Termos do Código do Procedimento Administrativo e posteriormente submetido à apreciação da .

 

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