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- Documentos
Documentos
- Documentos
- 2022
- Reunião de 24.06.2022
- Edital
- Apreciação e votação da Ata da sessão anterior (Doc. I)
- Apreciação da Informação do Presidente da Câmara bem como da situação financeira do Município” (Doc. II)
- Discussão e votação da proposta de “Reconhecimento do Interesse Público Municipal do complexo turístico na modalidade “Hotel Rural”, Freguesia da Ribeira, requerido por Paulo Jorge Fernandes dos Santos (Doc. III)
- Discussão e votação da proposta de “Apoios Financeiros e Não Financeiros às Juntas de Freguesia – Aprovação” (Doc. IV)
- Para conhecimento: Informação da qual consta os compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia no âmbito da Lei dos compromissos, aprovada pela Assembleia Municipal a 18 de dezembro de 2021” (Doc.V)
- Discussão e votação da proposta “2ª Revisão Modificativa ao Orçamento – Aprovação” (Doc. VI)
-
Discussão e votação da proposta (Doc. VII)
“Autos de Transferência de recursos a celebrar entre o Municipio de Ponte de Lima e as freguesias do concelho de Ponte de Lima no âmbito da transferência legal de competências municipais para os órgãos das freguesias ao abrigo do Decreto Lei nº 57/2019 de 30 de abril – Aprovação”