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- ARU - Área de Reabilitação Urbana
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- REOT - Relatório do Estado do Ordenamento do Território
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- Documentos
Documentos
- Documentos
- 2020
- Reunião de 13.06.2020
- Edital
- Apreciação e votação da Ata da sessão anterior (Doc. I)
- Apreciação da Informação do Presidente da Câmara bem como da situação financeira do Município (Doc. II)
- Apreciação das informações relativas aos atos praticados ao abrigo da Lei n.º 6/2020 de 10 de abril (Doc. III)
- Discussão e votação da "Prestação de Contas do ano 2019 e Inventário – Aprovação" (Doc. IV)
- Discussão e votação da “Proposta de modificação aos documentos previsionais de 2020 – Aprovação” – Ratificação ao abrigo do disposto no art.º 3.º-A da Lei n.º 1-A/2020, 19 de março, republicada pela Lei n.º 4-B/2020, de 6 de abril (Doc. V)
- Discussão e votação da proposta de "Declaração de reconhecimento de interesse municipal – Projeto de valorização das margens do Lima – Aprovação" (Doc. VI)
- Discussão e votação da proposta de "Alteração do Acordo de Execução para a Delegação de Competências – Freguesia da Seara – Aprovação" (Doc. VII)
- Discussão e votação da proposta de "Regulamento da Feira de Antiguidades e Velharias de Ponte de Lima – Aprovação" (Doc. VIII)
- Para conhecimento: 1.ª Adenda ao Contrato "Parque Industrial dos Granitos/Pedras Finas – Linha BEI PT 2020 Autarquias" (Doc. IX)