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Documentos
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- 2022
- Reunião de 17.12.2022
- Edital
- Apreciação e votação da Ata da sessão anterior (Doc. I)
- Apreciação da "Informação do Presidente da Câmara bem como da situação financeira do Município" (Doc. II)
- Discussão e votação da proposta "Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal – Aprovação" (Doc. III)
- Discussão e votação da proposta "Benefícios Fiscais 2023 – Aprovação" (Doc. IV)
- Discussão e votação da proposta de "Orçamento e grandes opções do plano para o ano de 2023 – Aprovação" (Doc. V)
- Discussão e votação da proposta "Mapa de pessoal para o ano de 2023 – Aprovação" (Doc. VI)
- Para conhecimento: Informação sobre a situação económica e financeira do Município de Ponte de Lima reportada ao primeiro semestre de 2022 – Comunicação da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas "C&R Ribas Pacheco" (Doc. VII)
- Discussão e votação da proposta de "Aprovação da Minuta do Contrato Interadministrativo de delegação de competências – Transportes escolares 2022/2023: Alunos do 2º, 3º Ciclos e Secundário – Freguesia de Bertiandos" (Doc. VIII)
- Discussão e votação da proposta de "Aprovação da Minuta do Contrato Interadministrativo de delegação de competências – Transportes escolares 2022/2023: Alunos do 2º, 3º Ciclos e Secundário – Freguesia de Cabração e Moreira do Lima" (Doc. IX)
- Discussão e votação da proposta de "Aprovação da Minuta do Contrato Interadministrativo de delegação de competências – Transportes escolares 2022/2023: Alunos do 2º, 3º Ciclos e Secundário – Freguesia de Estorãos" (Doc. X)
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Discussão e votação da proposta de "Aprovação da Minuta do Contrato Interadministrativo de delegação de competências – Transportes escolares 2022/2023: Alunos do 2º, 3º Ciclos e Secundário – Freguesia de Fontão" (Doc. XI)
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Discussão e votação da proposta de "Aprovação da Minuta do Contrato Interadministrativo de delegação de competências – Transportes escolares 2022/2023: Alunos do 2º, 3º Ciclos e Secundário – Freguesia de Refoios do Lima" (Doc. XII)
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- Discussão e votação da proposta de "Aprovação da Adenda ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências – Transportes escolares 2022/2023: Freguesia de Brandara" (Doc. XIII)
- Discussão e votação da proposta de "Regulamento do Pólo Industrial das Pedras Finas – Aprovação da alteração" (Doc. XIV)
- Discussão e votação da proposta de "Acordo de Mutação Dominial entre a Infraestruturas de Portugal, S.A. e (...), integração na Rede Viária do Município de Ponte de Lima da obra de arte designada por Ponte Velha de Ponte de Lima – Aprovação." (Doc. XV)
- Discussão e votação da proposta de "Associação de Freguesias do Vale do Neiva – Proposta de desagregação de freguesias – Aprovação" (Doc. XVI)
- Discussão e votação da proposta de "Taxa Municipal de Direitos de Passagem – Aprovação" (Doc. XVII)
- Discussão e votação da proposta de "Prémio de A. de Almeida Fernandes – História Medieval portuguesa - Alterações ao regulamento – Aprovação" (Doc. XVIII)