Passar para o Conteúdo Principal Top
Logótipo

PonteDeLima-xlarge

Biblioteca 1
Biblioteca 2
Biblioteca 3

Averbamento

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

  • I.12 - Averbamentos não previstos nos n.ºs anteriores
    Valor
    12,05 €
  • XXII.47 - Averbamentos em procedimento de licenciamento ou de comunicação prévia, por cada averbamento (proc.de obras particulares), em nome de novo proprietário
    Valor
    18,25 €

Anexos

  • Representante - Documento comprovativo da legitimidade (LEG03)
    Prefixo
    LEG03
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Procuração (LEG10)
    Prefixo
    LEG10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Certidão da Conservatória do Registo Predial (LEG04)
    Prefixo
    LEG04
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Certidão Comercial Permanente (LEG06)
    Prefixo
    LEG06
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Termo de Responsabilidade - Técnico autor do projeto (ARQ07)
    Prefixo
    ARQ07
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Seguro de Responsabilidade Civil - Técnico autor do projeto (ARQ09)
    Prefixo
    ARQ09
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Coordenador de Projeto - Termo de Responsabilidade (ARQ10)
    Prefixo
    ARQ10
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Seguro de Responsabilidade Civil - Coordenador de Projeto (ARQ12)
    Prefixo
    ARQ12
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Diretor de Obra - Termo de Responsabilidade (DIR01)
    Prefixo
    DIR01
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Diretor de Obra - Seguro de Responsabilidade Civil (DIR03)
    Prefixo
    DIR03
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Diretor de Fiscalização de Obra - Termo de Responsabilidade (FIS01)
    Prefixo
    FIS01
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Diretor de Fiscalização de Obra - Seguro de Responsabilidade Civil (FIS03)
    Prefixo
    FIS03
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
Voltar
 
- <