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- Avisos, Despachos e Editais
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Avisos, Despachos e Editais
-
Aviso do Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 02/93 - Lote 4
31/03/2021
-
Reabertura no dia 15 de março da Quinta Pedagógica de Pentieiros, da Biblioteca Municipal, do Arquivo Municipal e do Parque do Arnado
15/03/2021
-
Consulta Pública do Regulamento Atribuição de auxílios económicos a crianças que frequentam a educação pré-escolar e alunos do 1.º ciclo de ensino básico do concelho de Ponte de Lima
29/03/2021
-
Aviso do Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 04/12 - Lote 3
05/03/2021
-
Aviso Discussão Pública do Alvará de Loteamento 1/19 - Lote 14
17/03/2021
-
Aviso Discussão Pública do Processo de Loteamento 2/20 de que é titular o Município de Ponte de Lima, referente ao Loteamento do Polo industrial de Calvelo
10/03/2021
-
Aviso do Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 10/07 - lotes 6, 7, 13, 14 e 15
17/03/2021
-
Aviso do Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 130/85 - lote 10
08/03/2021
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Proibição de realização de festas, romarias e eventos equiparáveis que envolvam o aglomerado de pessoas
16.03.2021
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Isenção do pagamento, até 30 de junho de 2021, das taxas relativas à ocupação da via pública e publicidade, das taxas relativas ao terrado das Feiras Quinzenais, das rendas devidas pela adjudicação da exploração de edifícios e espaços municipais
16.03.2021