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- Documentos
Documentos
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- 2023
- Reunião de 16/12/2023
- Edital
- Apreciação e votação da Ata da sessão anterior (Doc. I)
- Apreciação da “Informação do Presidente da Câmara bem como da situação financeira do Município” (Doc. II)
- Discussão e votação da proposta de "Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024 - Aprovação" (Doc. III)
- Discussão e votação da proposta de “Taxa Municipal de Direitos de Passagem - Aprovação” (Doc. IV)
- Discussão e votação da proposta de “Reorganização dos Serviços do Município – Alteração à estrutura orgânica - Aprovação” (Doc. V)
- Discussão e votação da proposta de “Regulamento do Parque de Skate de Ponte de Lima – Aprovação” (Doc. VI)
- Discussão e votação da proposta de “Regulamento do Parque Desportivo e de Lazer Via Foral D. Teresa – Aprovação” (Doc. VII)
- Discussão e votação da proposta de “Benefícios Fiscais 2024” (Doc. VIII)
- Discussão e votação da proposta de “Adenda ao Contrato de delegação de competências nos Agrupamentos de Escolas do concelho – Aprovação” (Doc. IX)
- Discussão e votação da proposta de “Contrato Interadministrativo de delegação de competências – Transportes Escolares 2023/2024 – Adenda – Aprovação” (Doc. X)
- Discussão e votação da proposta de “Aprovação da Minuta do Contrato Interadministrativo de delegação de competências – transportes escolares 2023/2024: Alunos do 2º, 3º ciclos e Secundário – Freguesia de Bertiandos” (Doc. XI)
- Discussão e votação da proposta de “Aprovação da Minuta do Contrato Interadministrativo de delegação de competências – transportes escolares 2023/2024: Alunos do 2º, 3º ciclos e Secundário – Freguesia de Fontão” (Doc. XII)
- Discussão e votação da proposta de “Aprovação da Minuta do Contrato Interadministrativo de delegação de competências – transportes escolares 2023/2024: Alunos do 2º, 3º ciclos e Secundário – Freguesia de Cabração e Moreira do Lima” (Doc. XIII)
- Discussão e votação da proposta de “Aprovação da Minuta do Contrato Interadministrativo de delegação de competências – transportes escolares 2023/2024: Alunos do 2º, 3º ciclos e Secundário – Freguesia de Estorãos” (Doc. XIV)
- Discussão e votação da proposta de “Aprovação da Minuta do Contrato Interadministrativo de delegação de competências – transportes escolares 2023/2024: Alunos do 2º, 3º ciclos e Secundário – Freguesia de Refoios do Lima” (Doc. XV)
- Discussão e votação da proposta de “Mapa de Pessoal para 2024 – Aprovação.” (Doc. XVI)