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- ARU - Área de Reabilitação Urbana
- PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana
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- Documentos
Documentos
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- 2023
- Reunião de 29/09/2023
- Edital
- Apreciação e votação da Ata da sessão anterior (Doc. I)
- Apreciação da Informação do Presidente da Câmara bem como da situação financeira do Município” (Doc. II)
- Discussão e votação da proposta de “Contrato Interadministrativo de delegação de competências – Transportes Escolares 2023/2024 – Aprovação da minuta" (Doc. III)
-
Discussão e votação da proposta de “Reconhecimento do Interesse Público Municipal do empreendimento Casa do Povo de S. Julião de Freixo, prédio sito na Rua de S. João nº 31, freguesia de Ardegão, Freixo e Mato, concelho de Ponte de Lima (Doc. IV)
ONEREDEPDM 30/22 - Requerente: Casa do Povo de S. Julião de Freixo
-
Discussão e votação da proposta de “Reconhecimento do Interesse Público Municipal do complexo turístico na modalidade de Aldeamento Turístico sito na Rua de Borralhos, freguesia de Arcozelo, do Concelho de Ponte de Lima” (Doc. V)
Processo nº CERT – 175/23 - Requerente: Ana Sofia Pereira da Silva
-
Discussão e votação da proposta de “Reconhecimento do Interesse Público Municipal do empreendimento turístico - Hotel Rural - 4 Estrelas, sito em Leiras das Pereiras, Portal, freguesia de Calheiros” (Doc. VI)
ONEREDPDM 141/23 - Requerente: Villas Pereiras, Unipessoal, Lda
- Discussão e votação da proposta de “Regulamento Municipal para atribuição de apoios ao associativismo desportivo – Aprovação.” (Doc. VII)
- Discussão e votação da proposta de “Nomeação de Revisor Oficial de Contas responsável pela certificação legal de contas – Aprovação.” (Doc. VIII)