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- PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana
- PDM - Plano Director Municipal
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- Autos, Contratos e Protocolos
Autos, Contratos e Protocolos
- Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Ponte de Lima e o Grupo Desportivo de Freixo
- Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Ponte de Lima e o Grupo Recreativo, Desportivo e Cultural de Gandra
- Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Ponte de Lima e a Academia de Futebol de Ponte de Lima
- 1.ª Adenda ao Protocolo de Colaboração entre o Município de Ponte de Lima e a Associação limiana dos Amigos dos Animais de Rua (ALAAR)
- Protocolo de Estágio em Contexto de Trabalho entre o Município de Ponte de Lima e o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
- Protocolo de Formação em Contexto de Trabalho entre o Município de Ponte de Lima e a Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
- Protocolo de execução para implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária 2023 - 3 Medidas entre o Município de Ponte de Lima e a Empresa de Transportes Auto Viação Cura, Lda
- Acordo relativo às regras de abribuição de compensação por obrigações de serviços mínimos essenciais ao operador - 2023 entre o Município de Ponte de Lima e Empresa de Transportes Auto Viação Cura, Lda
- Protocolo de Cooperação entre o Município de Ponte de Lima e a FNWAY - Consulting Lda
- Acordo relativo às regras de atribuição de compensação por obrigações de serviços mínimos essenciais ao operado - 2023 entre o Município de Ponte de Lima e a Empresa de Transportes Esteves Braga & Andreia, Lda
- Protocolo de execução para implementação do programa de apoio à redução tarifária 2023 - 3 medidas entre o Município de Ponte de Lima e a Empresa de Transportes Esteves Braga & Andreia, Lda
- Acordo relativo às regras de atribuição de compensação por obrigações de serviços mínimos essenciais ao operado - 2023 entre o Município de Ponte de Lima e a Empresa de Transportes Ovnitur - Viagens e Turismo, Lda
- Protocolo de execução para implementação do programa de apoio à redução tarifária 2023 - 3 medidas entre o Município de Ponte de Lima e a Empresa de Transportes Ovnitur - Viagens e Turismo, Lda
- Acordo relativo às regras de atribuição de compensação por obrigações de serviços mínimos essenciais ao operado - 2023 entre o Município de Ponte de Lima e a Empresa de Transportes UTS - Viagens e Serviços, S.A
- Protocolo de execução para implementação do programa de apoio à redução tarifária 2023 - 3 medidas entre o Município de Ponte de Lima e a Empresa de Transportes UTS, Viagens e Serviços, S.A
- Protocolo de Cedência entre o Município de Ponte de Lima e o Basket Club Limiense
- Protocolo de execução para implementação do programa de apoio à redução tarifária 2023 - 3 medidas entre o Município de Ponte de Lima e a Empresa de Transportes Minho Bus - Transportes do Minho Sociedade Unipessoal, Lda
- Acordo relativo às regras de atribuição de compensação por obrigações de serviços mínimos essenciais ao operado - 2023 entre o Município de Ponte de Lima e a Empresa de Transportes Minho Bus - Transportes do Minho Sociedade Unipessoal, Lda
- Protocolo de execução para implementação do programa de apoio à redução tarifária 2023 - 3 medidas entre o Município de Ponte de Lima e a Empresa de Transportes REDM - Rodoviária D'Entre o Douro e Minho, S.A
- Acordo relativo às regras de atribuição de compensação por obrigações de serviços mínimos essenciais ao operado - 2023 entre o Município de Ponte de Lima e a Empresa de Transportes REDM - Rodoviária D'Entre o Douro e Minho, S.A
- Acordo de Cooperação entre o Município de Ponte de Lima, o Município de Barcelos, o Município de Paredes de Coura e o Município de Valença