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Comissão Municipal Defesa da Floresta

Após os grandes incêndios de 2003, que devastaram uma grande parte do território florestal português, houve necessidade de uma reestruturação do sector florestal.

Assim, em 2004, foram criadas as Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra incêndios (Lei n.º 14/2004 de 8 de maio), que são centros de coordenação e ação local de âmbito municipal, a funcionar sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal. Têm como missão coordenar, a nível local, as ações de defesa da floresta contra incêndios florestais e promover a sua execução. Esta Lei atribui à Comissão diversas responsabilidades, nomeadamente a responsabilidade de elaborar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI).

Neste ano, foi também publicado o Decreto-Lei nº156/2004 de 30 de junho, que preconizava a criação do sistema nacional de proteção e prevenção da floresta contra incêndios. Passados dois anos sobre a sua publicação houve necessidade de revogá-lo, na medida em que apresentava conceitos desajustados. Assim em 28 de junho de 2006 foi publicado o Decreto-Lei 124/2006, o qual estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Contudo e passados mais dois anos houve necessidade de mais alguns reajustamentos introduzidos numa nova redação pelo Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de janeiro.

Com este Decreto as Comissões passaram a chamar-se Comissões Municipais de Defesa da Floresta sendo a sua composição a mesma.

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios de Ponte de Lima foi constituída no dia 8 de junho de 2004, através da reunião dos seus elementos, dando cumprimento ao estabelecido na Lei. Esta Comissão é presidida pelo Presidente da Câmara Municipal e integra representantes das seguintes Instituições:

  • Câmara Municipal de Ponte de Lima - Vereador Eng.º Vasco Ferraz (Em representação do Sr. Presidente da Câmara)
  • Polícia de Segurança Pública - Subcomissário: Miguel Araújo
  • Guarda Nacional Republicana - Sargento Ajudante: Paulo Silva (Posto territorial: Ponte de Lima); 2º Sargento: Samuel Sousa (Posto territorial: Freixo)
  • Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima - Comandante: Carlos Alberto Rodrigues Lima
  • Representante das Juntas de Freguesia -
  • Representante das Associações de Produtores Florestais - Eng.ª Dulce Mota - Associação Florestal do Lima
  • Representante do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas - Eng.º Marcos Liberal
  • Podem ainda integrar esta Comissão outras entidades e personalidades, a convite do Sr. Presidente da Câmara Municipal