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Gabinete Apoio ao Emigrante

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Considerando a importância das Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo e de serem permanentemente mantidos vínculos com Portugal, o Município de Ponte de Lima estabelece um protocolo de colaboração entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (GGACCP), tendo em vista a criação do 100.º Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE).
 
A quem se destina:
  • Emigrantes, ex-emigrantes do concelho e seus familiares;
  • Cidadãos que pretendam residir ou trabalhar no estrangeiro.
Objetivos do GAE:
  • Apoiar os emigrantes no regresso e reinserção no país;
  • Informar os emigrantes sobre os seus direitos;
  • Contribuir para a resolução dos problemas apresentados;
  • Cooperar na prevenção de atividades ilícitas referentes à emigração;
  • Cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de cidadãos do concelho que pretendam emigrar, prestando-lhes a informação e o apoio adequados;
  • Fomentar a inter-relação entre o Município e as Comunidades Portuguesas;
  • Prestar um serviço eficiente, atencioso e célebre que vá de encontro às necessidades dos emigrantes.
Quais os assuntos que pode tratar no GAE:
  • Assuntos relacionados com Segurança Social, tais como: Reformas; Complementos de Reforma; Pensão de Viuvez; Pensão de Invalidez; Incapacidade para o trabalho; Prestações Familiares (maternidade, sobrevivência); Subsídios (desemprego, morte); entre outros;
  • Nacionalidade;
  • Oportunidades de emprego e formação profissional em Portugal;
  • Aplicação de poupanças para efeito de investimento;
  • Equivalência e reconhecimento de habilitações literárias;
  • Aconselhamento jurídico (imposto automóvel, dupla-tributação, registo civil e predial, divórcios, sucessões, revisão de sentenças estrangeiras);
  • Apoio na obtenção de documentação (declarações para troca de cartas de condução, passaporte, legalização de viaturas, atualização de cartas de caçador, entre outros);
  • Questões da competência do Município (licenças, alvarás, projetos, ação social, entre outros);
  • Outros assuntos.
Onde se pode dirigir:
  • Pode encontrar os serviços do GAE no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, no edifício dos Paços do Concelho.

O atendimento permanente e personalizado será prestado de Segunda a Sexta-Feira, durante a manhã, das 9h00 às 12h00 e de tarde, das 14h00 às 16h00.

 

Contacto:

Praça da República
4990-062 Ponte de Lima

Telefone: (+351) 258 900 400
Fax: (+351) 258 900 410
E-mail: gam@cm-pontedelima.pt

GAM