Ponte de Lima Celebra Protocolo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. “Reabilitar para Arrendar – Habitação acessível”

Considerando que a reabilitação das áreas urbanas, em especial os centros históricos, é um desígnio nacional, constituindo-se como um desafio para todas as entidades, públicas ou privadas, contribuindo para a regeneração e dinamização económica dos centros urbanos, o Município de Ponte de Lima celebrou um protocolo de cooperação institucional, com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. no âmbito do programa "Reabilitar para Arrendar - Habitação Acessível".

Constituindo-se como "uma linha de crédito bonificado", o programa "Reabilitar para Arrendar - Habitação Acessível" visa o "financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que após a reabilitação se destinem predominantemente a fim habitacional, devendo as frações habitacionais destinar-se a arrendamento em regime de renda condicionada, esclareceu o Presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Arquiteto Victor Reis.

Neste contexto, o Município de Ponte de Lima apresentou a Área de Reabilitação Urbana Adjacente ao Núcleo Central - ARU, cujos limites coincidem com o Plano de Urbanização de Ponte de Lima, abrangendo as freguesias de Arca - Ponte de Lima, Feitosa, Fornelos, Ribeira, Correlhã, Arcozelo e Santa Comba, estando prevista a ampliação ao parque temático das Pedras Finas".

O Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Eng.º Victor Mendes, revelou que "esta nova ARU abrange largas dezenas de imóveis que reúnem as condições para se candidatarem aos programas de reabilitação" explicando que "imóveis com pelo menos 60 anos, são elegíveis ao abrigo do Programa Terra Reabilitar".

No âmbito dos incentivos municipais, especificamente no programa Terra Reabilitar foi anunciada a redução de 75% do valor da compensação a pagar pelo número de lugares de estacionamento não criados, adiantando que a redução ronda cerca mil euros por lugar.

O Autarca limiano recordou que o Município de Ponte de Lima já iniciou as obras de reabilitação do espaço público no Centro Histórico de Arcozelo, Ponte de Lima, e na área envolvente à Expolima, o que "representa um investimento do Município de quatro milhões de euros, e que serão comparticipados em 85% por fundos comunitários, no âmbito de uma candidatura aprovada pelo programa Portugal 2020", garantiu o autarca.