Sessão Pública de Apresentação e Esclarecimento das Áreas de Reabilitação Urbana de Ponte de Lima e do Programa: 'Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível'

Considerando que a reabilitação das áreas urbanas antigas, em especial os centros históricos, é um desígnio nacional, o Município de Ponte de Lima realiza no próximo dia 18 de janeiro, às 18 horas, na Clara Penha - Casa dos Sabores a apresentação pública da nova Área de Reabilitação Urbana de Ponte de Lima, assim como a apresentação do programa "Reabilitar para Arrendar - Habitação Acessível" e da Alteração ao Regulamento do Programa Municipal Terra Reabilitar.

As Áreas de Reabilitação Urbana têm por objetivo a reabilitação dos edifícios, num contexto de concessão de incentivos e apoios aos proprietários e titulares de outros direitos, com vista à realização de obras de reabilitação que dotem os edifícios de boas condições de utilização e funcionalidade, travem o declínio demográfico e o abandono e que permitam a valorização do património cultural e o reforço da atividade económica.

Existem diversos benefícios e incentivos para todos aqueles que decidam reabilitar os seus edifícios, no que às Áreas de Reabilitação Urbana diz respeito, nomeadamente a isenção de IMT e IMI, redução de mais-valias, redução de rendimentos prediais, redução de IRS, possibilidade de se candidatar ao Terra Reabilitar, entre outros.

O programa "Reabilitar para Arrendar - Habitação Acessível" tem como objetivo o financiamento de operações de reabilitação de edifícios, que após reabilitação deverão destinar-se a fins habitacionais, de arrendamento em regime de renda condicionada.

Durante esta sessão, o Presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, procederá à apresentação do referido programa, seguindo-se a assinatura de protocolo entre a Câmara Municipal de Ponte de Lima e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

A Câmara Municipal de Ponte de Lima convida a população geral a participar nesta sessão, agradecendo o empenho e o contributo de todos.