Câmara Municipal de Ponte de Lima aprova candidatura ao projeto Terra Reabilitar

A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou na reunião realizada a 7 de dezembro, uma candidatura ao programa Terra-Reabilitar.

O projeto Terra-Reabilitar constitui um incentivo à recuperação do edificado que esteja em mau estado de conservação sito no Centro Histórico e áreas classificadas. O Terra-Reabilitar apoia técnica e financeiramente os proprietários de edifícios em mau estado de conservação na elaboração de projetos, promovendo a reabilitação urbana através da recuperação dos edifícios para fins habitacionais/comerciais/múltiplos.

Desta forma, entende o Executivo Municipal que a implementação desta iniciativa visa evitar a tendência de degradação sistemática dos edifícios do Centro Histórico, pois quanto melhores forem as condições de habitabilidade e segurança, maior é a possibilidade de que este venha a ser ocupado.

Este incentivo foi revisto em setembro de 2014, entre outras alterações foi alargado o âmbito do "Terra Reabilitar" à Área de Reabilitação Urbana de Ponte de Lima (ARU), de forma a continuar o processo de reabilitação e revitalização do tecido urbano e económico da área de reabilitação urbana.

A candidatura aprovada pelo Executivo Municipal, refere-se a um edifício localizado na Rua Cardeal Saraiva, nº 22, 24 e 26. O interessado solicita apoio ao nível dos projetos de arquitetura, especialidades e isenção de pagamento pela emissão das licenças municipais que sejam devidas conforme o disposto no Regulamento Municipal de Edificações do concelho.

De realçar que os resultados obtidos ao longo da implementação do projeto Terra-Reabilitar têm sido satisfatórios, com aprovação de cerca de uma dezena de candidaturas.