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  • Edital de Consulta Pública - Eixo da RNT

    Projeto: Eixo da RNT entre 'Vila do Conde', 'Vila Fria B' e a Rede Elétrica de Espanha, a 400 kV
    Proponente: REN - Rede Elétrica Nacional, S.A.
    Licenciador: Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG)

    O projecto acima mencionado está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido no Anexo I n.º 19 do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de novembro. 

    Edital da Consulta Pública - Prorrogação 

  • Edital de Consulta Pública - Ampliação da Pedreira n.º 4441

    O projeto acima mencionado está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido no ponto 2, alínea a) do Anexo II do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 47/2014, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 179/2015, de 27 de agosto.

    Este projeto, cujo proponente e a Elevolution - Engenharia, SA, localiza-se nas freguesias de Serdedelo e de Ribeira, no concelho de Ponte de Lima.