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Município
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Assembleia Municipal
- Documentos
Documentos
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- 2024
- Sessão de 14/12/2024
- Edital
- Apreciação e votação da Ata da sessão anterior (Doc. I)
- Apreciação da “Informação do Presidente da Câmara bem como da situação financeira do Município” (Doc. II)
- Discussão e votação da proposta de “Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2025 – Aprovação” (Doc. III)
- Discussão e votação da proposta de “Mapa de Pessoal para 2025 – Aprovação.” (Doc. IV)
- Discussão e votação da proposta de “Benefícios Fiscais 2025 - Aprovação” (Doc. V)
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Discussão e votação da proposta (Doc. VI)
Designação de Júri do procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Direção Intermédia de 2º Grau, Chefe da Divisão de Estudos e Projetos, abertura do procedimento e designação do júri – Aprovação
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Discussão e votação da proposta (Doc. VII)
Reconhecimento do Interesse Público Municipal da criação de um empreendimento de turismo no espaço rural – Grupo Casa de Campo, no prédio sito na Rua do Caminho Português de Santiago, nº 1074, Freguesia da Labruja, PIP 95/23, requerido por Sónia Isabel de Miranda Maciel
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Discussão e votação da proposta (Doc. VIII)
Reconhecimento do Interesse Público Municipal da criação de um Empreendimento Turístico, na modalidade de Aldeamento Turístico, Local da Obra: Real de Baixo – Freguesia de Refoios do Lima, CERT – 122/24, requerido por Garrida Paisagem Atividades Turísticas, Lda
- Discussão e votação da proposta de “Aprovação da Minuta do Contrato Interadministrativo de delegação de competências – transportes escolares 2023/2024: Alunos do 2º, 3º ciclos e Secundário – Freguesia de Bertiandos” (Doc. XI)
- Discussão e votação da proposta de “Aprovação da Minuta do Contrato Interadministrativo de delegação de competências – transportes escolares 2024/2025: Alunos do 2º, 3º ciclos e Secundário – Freguesia de Fontão” (Doc. X)
- Discussão e votação da proposta de “Aprovação da Minuta do Contrato Interadministrativo de delegação de competências – transportes escolares 2024/2025: Alunos do 2º, 3º ciclos e Secundário – Freguesia de Cabração e Moreira do Lima” (Doc. XI)
- Discussão e votação da proposta de “Aprovação da Minuta do Contrato Interadministrativo de delegação de competências – transportes escolares 2024/2025: Alunos do 2º, 3º ciclos e Secundário – Freguesia de Estorãos” (Doc. XII)
- Discussão e votação da proposta de “Aprovação da Minuta do Contrato Interadministrativo de delegação de competências – transportes escolares 2024/2025: Alunos do 2º, 3º ciclos e Secundário – Freguesia de Refoios do Lima” (Doc. XIII)
- Discussão e votação da proposta de “Contrato Interadministrativo de delegação de competências – Transportes Escolares 2024/2025 – Adenda – Aprovação - Freguesia de Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte” (Doc. XIV)
- Discussão e votação da proposta de “Contrato Interadministrativo de delegação de competências – Transportes Escolares 2024/2025 – Adenda – Aprovação- Freguesia da Seara” (Doc. XV)
- Discussão e votação da proposta de “Contrato Interadministrativo de delegação de competências – Transportes Escolares 2024/2025 – Adenda – Aprovação - Freguesia de Anais” (Doc. XVI)
- Discussão e votação da proposta de “Aprovação da Constituição da Associação de Municípios Portugueses do Cavalo e dos respetivos Estatutos” (Doc. XVII)
- Para conhecimento: Informação da qual consta os compromissos Plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia no âmbito da lei dos compromissos, aprovada pela Assembleia Municipal a 16 de dezembro de 2023” (Doc. XVIII)
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