Febre Catarral Ovina - Língua Azul

A língua azul ou febre catarral ovina é uma doença epizoótica de etiologia viral que afeta os ruminantes, com transmissão vetorial, incluída na lista de doenças de declaração obrigatória nacional e europeia e na lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

As medidas de combate à doença estão estabelecidas no Decreto-Lei n.º 146/2002, de 21 de maio e na Diretiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Diretiva 2012/5/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março, cujas disposições de aplicação se encontram previstas no Regulamento (CE) nº 1266/2007, da Comissão, de 26 de outubro, na sua versão atual.

Consulte:

• Edital n.º 44