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Município
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Assembleia Municipal
- Documentos
Documentos
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- 2025
- Sessão de 20/12/2025
- Edital
- Apreciação e votação da Ata da sessão anterior (Doc. I)
- Apreciação da “Informação do Presidente da Câmara bem como da situação financeira do Município” (Doc. II)
- Discussão e votação da proposta de “Alteração do Regimento da Assembleia Municipal” (Doc. III)
- Discussão e votação da proposta de “Benefícios Fiscais 2026 - Aprovação” (Doc. IV)
- Discussão e votação da proposta de “Apoios Financeiros e Não Financeiros às Juntas de Freguesia 2026-2029” – Aprovação” (Doc. V)
- Discussão e votação da proposta de “Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2026 - Aprovação” (Doc.VI)
- Discussão e votação da proposta de “Mapa de Pessoal para 2026 – Aprovação.” (Doc. VII)
- Discussão e votação da proposta de “Taxa Municipal de Direitos de Passagem - Aprovação” (Doc. VIII)
- Discussão e votação da proposta de “Regulamento Municipal para as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) – Aprovação” (Doc. IX)
- Discussão e votação da proposta de “Regulamento Municipal de Habitação – Aprovação” (Doc. X)
- Discussão e votação da proposta de “Regulamento Municipal de Gestão de Redes Sociais – Aprovação” (Doc. XI)
- Para conhecimento: Informação da qual consta os compromissos Plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia no âmbito da lei dos compromissos, aprovada pela Assembleia Municipal a 14 de dezembro de 2024” (Doc. XII)
- Para conhecimento: Informação sobre a situação económica e financeira do Município de Ponte de Lima reportada a 30 de junho de 2025 – Comunicação da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas “C&R Ribas e Pacheco” (Doc. XIII)
- Discussão e votação da proposta de “Contrato Interadministrativo de delegação de competências – transportes escolares 2025/2026: Alunos do 2º, 3º ciclos e Secundário –Freguesia de Bertiandos – Aprovação” (Doc. XIV)
- Discussão e votação da proposta de “Contrato Interadministrativo de delegação de competências – transportes escolares 2025/2026: Alunos do 2º, 3º ciclos e Secundário –Freguesia de Fontão – Aprovação” (Doc. XV)
- Discussão e votação da proposta de “Contrato Interadministrativo de delegação de competências – transportes escolares 2025/2026: Alunos do 2º, 3º ciclos e Secundário –Freguesia de Cabração e Moreira do – Aprovação” (Doc. XVI)
- Discussão e votação da proposta de “Contrato Interadministrativo de delegação de competências – transportes escolares 2025/2026: Alunos do 2º, 3º ciclos e Secundário –Freguesia de Estorãos – Aprovação” (Doc. XVII)
- Discussão e votação da proposta de “Contrato Interadministrativo de delegação de competências – transportes escolares 2025/2026: Alunos do 2º, 3º ciclos e Secundário –Freguesia de Refoios do Lima – Aprovação” (Doc. XVIII)
- Discussão e votação da proposta de “Adenda ao contrato interadministrativo de delegação de competências – transportes escolares 2025/2026 – Freguesia de Anais - Aprovação” (Doc. XIX)
- Discussão e votação da proposta de "Reconhecimento de Interesse Público Municipal da Quinta do Ameal, sita na rua do Amial, nº 1079, freguesia de Refoios do Lima, requerido por Quinta do Ameal - Sociedade Agrícola, S.A. - ONEREDPDM 232/11" (Doc. XX)
- Discussão e votação da proposta de “Acordo de Cooperação e Cedência de Parcela entre a Câmara Municipal de Ponte de Lima e Glória Gomes, Abílio Gomes Alves, Maria Clarinda Gomes Alves e José Gonçalves Alves – Aprovação” (Doc. XXI)
- Discussão e votação da proposta de “Auto de Transferência de recursos a celebrar e outorgar entre o Município de Ponte de Lima e a Freguesia de Gaifar – Aprovação” (Doc. XXII)
- Discussão e votação da proposta de “Auto de Transferência de recursos a celebrar e outorgar entre o Município de Ponte de Lima e a Freguesia de Sandiães – Aprovação” (Doc. XXIII)
- Discussão e votação da proposta de “Auto de Transferência de recursos a celebrar e outorgar entre o Município de Ponte de Lima e a Freguesia de Vilar das Almas – Aprovação” (Doc. XXIV)
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