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- Avisos, Despachos e Editais
Avisos, Despachos e Editais
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Programa de Procedimento de hasta pública para alienação do direito de propriedade dos lotes de terreno municipal no Polo Industrial do Granito das Pedras Finas
08/01/2026
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Procedimento de Alienação de Lotes por Ajuste Direto no Polo Industrial do Granito das Pedras Finas
20/02/2026
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Edital - Fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP)
06/01/2026
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Edital - Publicitação do Início do Procedimento de Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior
08/01/2026
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Edital - Publicitação do Início do Procedimento do Regulamento Municipal de Cedência e Utilização de Viaturas Municipais de Transporte de Passageiros
08/01/2026
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Edital - Publicitação do Início do Procedimento de Alteração ao Regulamento das Creches Municipais de Ponte de Lima
08/01/2026
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Edital - Publicitação do Início do Procedimento de Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Ponte de Lima
08/01/2026
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Edital - Publicitação do Início do Procedimento do Regulamento Geral de Utilização e Funcionamento das Instalações Desportivas Municipais de Ponte de Lima
08/01/2026
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Edital - Publicitação do Início do Procedimento - Proposta de Regulamento de Concessão de Apoios Financeiros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima
15/01/2026
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Edital - Redução das Taxas relativas ao Terrado das Feiras Quinzenais
03/02/2026
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Edital - Publicitação do Início do Procedimento de Alteração ao Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios ao Associativismo Desportivo
05/02/2026
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Edital - Publicitação do Início do Procedimento de Alteração ao Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
05/02/2026
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Edital - Alteração da data de Reunião de Câmara Municipal agendada para 17 de fevereiro, para o dia 19 de fevereiro de 2026
06/02/2026
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Edital referente ao Processo DIVERSOS n.º 95/19
09/02/2026
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Despacho - Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais para o dia 16 e 17 de fevereiro de 2026
10/02/2026
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Edital - Publicitação do Início do Procedimento de Proposta de Regulamento do Polo Industrial de Calvelo
20/02/2026
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Edital - Publicitação do Início do Procedimento de Atualização ao Regulamento do Projeto Ponte Amiga
27/02/2026
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Edital - Restrições de Trânsito no âmbito das Comemorações de Encerramento dos 900 anos de Foral de Ponte de Lima
02/03/2026
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Edital - Publicitação do Início do Procedimento da Proposta de Regulamento Municipal de Bolsas de Estágio
02/03/2026
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Edital - Publicitação do Início do Procedimento de Atualização ao Regulamento do Cartão Municipal Sénior
05/03/2026
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Edital - Hasta Pública de "Alienação de Animais da Quinta de Pentieiros"
10/03/2026
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Edital - Proposta de Regulamento de Cedência e Utilização de Viaturas Municipais de Transporte de Passageiros
24/03/2026
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Edital - Pedido de Alteração à Licença de Loteamento n.º 2/87 - Lote 1
26/03/2026
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Edital - Alteração da data da realização da Reunião de Câmara de 14 de abril para 13 de abril de 2026
02/04/2026
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Edital - Proposta de Regulamento Municipal de Gestão de Arvoredo em Meio Urbano do Município de Ponte de Lima
14/04/2026
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Edital - Proposta de alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior
14/04/2026
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Concurso Público - Arrendamento (para fins não habitacionais) "da exploração da loja n.º 34 localizada no edifício do Parque de Estacionamento das Finanças"
15/04/2026
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Edital - Restrições ao trânsito no âmbito das Comemorações dos 200 anos das Feiras Novas
22/04/2026
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Edital - Proposta do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Ponte de Lima
22/04/2026
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Edital - Proposta de alteração ao Regulamento Municipal para a atribuição de Apoios ao Associativismo Desportivo
22/04/2026
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