Questões Frequentes (FAQ’s)

Introdução
O recurso a novas tecnologias de informação, nomeadamente no desenvolvimento de um Sistema de Informação Geográfica (SIG) à escala municipal é entendido como um instrumento que serve de forma eficaz e racional a gestão do território, potencializando a modernização funcional da administração local, que tem como fim, melhorar a qualidade de vida dos munícipes.

O Gabinete de SIG tem como objetivo recolher, estruturar e disponibilizar informação multidisciplinar de interesse dos diversos serviços municipais e da população local.
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- Georeferenciação de Obras Particulares
O que é um SIG?
É uma ferramenta que conjuga dois tipos de informação, a representação gráfica do território através de mapas, cartas e plantas e a informação alfanumérica constituída por uma base de dados numérica ou descritiva. A conjugação destes dois elementos permite ao utilizador obter respostas a perguntas colocadas à base de dados e a sua consequente representação espacial.
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Objetivos do SIG Municipal
- Partilhar e divulgar informação de base digital e alfanumérica;
- Manipular e analisar essa informação, possibilitando a produção de nova informação;
- Desenvolver processos metodológicos mais profundos integrando-os numa visão sistémica de informação;
- Criar cartas temáticas de análise espacial esclarecedoras e que facilitem uma melhor comunicação dos planos e das intervenções municipais à sociedade civil, aos técnicos e aos políticos.
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Georreferenciação de Processos de Obras Particulares
De acordo com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, designadamente o Artigo 8º-A, que define as regras da apresentação de projetos em formato digital, considera este município que a entrega da informação georreferenciada (levantamento topográfico e planta de implantação), é crucial para o sucesso da atividade de gestão urbanística municipal. Neste sentido, o Município disponibiliza, gratuitamente, a Rede de Apoio Topográfico Municipal existente, construída a partir do adensamento da rede geodésica nacional.
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Com estes ficheiros georreferenciados seremos capazes de:
- Fornecer, em tempo real, informação ao munícipe, relacionada com o estado do seu processo de obras, bastando para isso um ponto de acesso à internet e um documento que o identifique, por exemplo número de BI ou NIF;
- Melhorar o tempo de análise dos processos por parte dos técnicos municipais, agilizando o processo;
- Controlar, geograficamente, a distribuição dos processos de obras pelo território do município;
- Responder de forma mais expedita aos inquéritos do INE;
- Acompanhar as dinâmicas de crescimento do edificado, o que ajuda a estabelecer e ajustar as áreas de expansão nos processos de revisão dos PMOTs...
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Como deve chegar a informação à DOU - Divisão de Obras e Urbanismo do Município de Ponte de Lima?
1- É essencial que o levantamento topográfico seja georreferenciado
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1.1 - O topografo faz o levantamento devidamente georreferenciado:
```
- Com equipamento de topografia usando como referência a georreferenciação, da Rede de Apoio Topográfico existente no terreno, com mais de duas centenas de pontos (a rede encontra-se em constante adensamento) obtidos a partir do adensamento da Rede Geodésica Nacional do Instituto Geográfico Português (a Rede de Apoio Topográfico é cedida gratuitamente (rede existente) em formato digital pelo Município, nomeadamente em pdf).
- Na página do Sistema de Informação Geográfica Municipal (http://sig.cm-pontedelima.pt), entre em Rede de Apoio Topográfico, siga o link e consulte: <|Informação da Rede de Apoio Topográfico Municipal|>
  
  Ficha individual de cada ponto da Rede de Apoio Topográfico;
  
  Distribuição dos pontos da Rede de Apoio Topográfico Municipal;
  
  Requerimento de Pedido de Adensamento da Rede de Apoio Topográfico Municipal;
  
  Catálogo de Objetos dos Processos de Urbanização e Edificação do Município de Ponte de Lima (ficheiro dxf
```
1.2 - Sistema de Georreferenciação:
```
Toda a informação deverá ser, rigorosa e georreferenciada no sistema de coordenadas recomendado pelo Instituto Geográfico Português, ETRS89/TM06 - Projeção Transversa de Mercator - Elipsoide GRS80 (PT-TM06/ETRS89).

"Este sistema deverá substituir completamente os anteriormente usados, que se consideram obsoletos"¹.

A pedido do requerente, o Município fornece as coordenadas da Rede de Apoio Topográfico Municipal mais próximas, caso manifeste dificuldade em consultar o geoportal Rede de Apoio Topográfico.

2 - Levantamento topográfico
```
O levantamento topográfico está sujeito a regras para a execução:
```
- O levantamento topográfico deve ser realizado com um nível de pormenor correspondente à escala de 1:500 (representação de todos os elementos geográficos representáveis a essa escala), incluindo a representação de altimetria (curvas de nível com equidistância de 0,2m, sendo que a curva de nível mestra tem uma equidistância de 1m), esse deve abranger todo o terreno objeto de intervenção e área envolvente num perímetro de 10m e uma faixa de 50m de largura das vias públicas confrontantes.
- O levantamento Topográfico é realizado obrigatoriamente com base Rede de Apoio Topográfico Municipal, sendo obrigatório identificar na planta topográfica, pelo menos, 2 Pontos da Rede de Apoio Topográfico Municipal utilizados;
- Quando a Rede de Apoio Topográfico se mostrar insuficiente (inexistência de 2 Pontos de Apoio nas imediações do local), tem que ser obrigatoriamente solicitado, por requerimento remetido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, a colocação de duas ou mais marcas na zona envolvente ao terreno a levantar, devidamente georreferenciadas, as quais terão um custo associado. Só serão aceites Levantamentos Topográficos executados com base nos Pontos da Rede de Apoio Topográfico Municipal. Descarregue o requerimento em http://sig.cm-pontedelima.pt, Rede de Apoio Topográfico, opção <|Informação da Rede de Apoio Topográfico Municipal|>.
- Os elementos geográficos que constam do levantamento topográfico devem ser enquadrados nos layer´s constantes no Catálogo de Objetos dos Processos de Urbanização e Edificação do Município de Ponte de Lima (ver Anexo I deste documento ou descarregar modelo de dados em http://sig.cm-pontedelima.pt, Rede de Apoio Topográfico em dxf), acrescentando o prefixo "TOPO_ (nome da layer)";
- O ficheiro digital (vectorial) terá de ser entregue em qualquer um dos seguintes formatos shp, dxf, dwg ou dgn com o nome de LevTopo_Proc_124_12 (Levantamento Topográfico e Número de Processo), ver organização dos ficheiros no Ponto 4.
3 - Planta de síntese e planta de implantação
```
Regras para a apresentação e execução das plantas de implantação e de síntese:
```
- A implantação da(s) construção(ões) pretendida(s) é feita tendo por base o ficheiro do levantamento topográfico, mantendo a posição original do mesmo. No processo de criação do ficheiro da implantação sobre o levantamento topográfico não deve mover, rodar ou escalar o desenho. Esta questão é vinculativa para que a informação se mantenha georreferenciada. Toda a informação que não cumpra este princípio não tem qualquer validade para os nossos serviços.
- Os elementos geográficos da planta de implantação deverão respeitar o Catálogo de Objetos dos Processos de Urbanização e Edificação do Município de Ponte de Lima (ver Anexo I ou em http://sig.cm-pontedelima.pt, Rede de Apoio Topográfico em dxf na opção <|Informação da Rede de Apoio Topográfico Municipal|>), acrescentando o prefixo "PROJ_ (nome da layer)".
- No ficheiro de Implantação, feito a partir do Levantamento Topográfico só se deve utilizar o prefixo PROJ_ nos leyers necessários para além dos do levantamento topográfico (por exemplo: PROJ_E-Casa_Vivenda, correspondente a uma casa a implantar...).
- Deverá ser entregue um ficheiro num dos seguintes formatos shp, dxf, dwg ou dgn com o nome de P_Implanta_Proc_124_12 (Planta de Implantação e Número de Processo), ver organização dos ficheiros no Ponto 4.
- Deverá ser entregue um novo CD completo, com o Levantamento Topográfico e nova Planta de Implantação por cada aditamento ao processo, que implique alterações a nível da implantação.
4 - Entrega de informação
```
A informação deve ser entregue em CD, contendo:
```
- Capa: Nome do requerente, morada, data e Número de Processo (atribuído no ato de entrada do processo nos serviços do Município, DOU - Divisão de Obras e Urbanismo);
- Designação da Pasta: Pasta com o nome SIG_Proc;
- Designação e Conteúdo dos Ficheiros:
  
  LevTopo_Proc_124_12 (Levantamento Topográfico e número de processo), de acordo com o Ponto 2
  
  P_Implanta_124_12 (Planta de Implantação), de acordo com o Ponto 3.
- Formato dos Ficheiros: Todos os ficheiros têm obrigatoriamente que ser entregues num dos seguintes formatos: shp, dxf, dwg ou dgn.
```
Se persistirem dúvidas entre em contacto com:
```
Município de Ponte de Lima
DEP - Sistemas de Informação Geográfica
Praça da República
4990-062 Ponte de Lima

Tel. +351 258 900 400 | Fax. +351 258 900 424

E-mail: mplsig@cm-pontedelima.pt
```
 Também pode consultar:
```
- Versão PDF dos Esclarecimentos para a Georreferenciação de Processos de Obras Particulares
- http://www.igeo.pt/produtos/Geodesia/inf_tecnica/sistemas_referencia/Datum_ETRS89.htm
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Questões Frequentes (FAQ’s)

1- É essencial que o levantamento topográfico seja georreferenciado

2 - Levantamento topográfico

3 - Planta de síntese e planta de implantação

4 - Entrega de informação