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Município
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Assembleia Municipal
- Documentos
Documentos
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- 2024
- Sessão de 27/09/2024
- Edital
- Apreciação e votação da Ata da sessão anterior (Doc. I)
- Apreciação do pedido de renovação de suspensão de mandato enviado ao Presidente da Mesa da Assembleia (Doc. II)
- Apreciação da “Informação do Presidente da Câmara bem como da situação financeira do Município” (Doc. III)
- Discussão do “Relatório de Avaliação do Ano de 2023 - Estatuto do Direito de Oposição.” (Doc. IV)
- Discussão e votação da proposta de “Regulamento de organização dos serviços do Municipio de Ponte de Lima e respetiva estrutura orgânica – Aprovação (Doc. V)
- Discussão e votação da proposta de “Contrato interadministrativo de delegação de competências – Transportes Escolares 2024/2025 – Aprovação da minuta” (Doc. VI)
- Discussão e votação da proposta de “Carta Social do Concelho de Ponte de Lima - Aprovação” (Doc. VII)
- Discussão e votação da proposta de “Diagnóstico Social do Concelho de Ponte de Lima – Aprovação” (Doc. VIII)
- Discussão e votação da proposta de “Plano de desenvolvimento Social de Ponte de Lima 2024-2028 – Aprovação” (Doc. IX)
- Discussão e votação da proposta de “Plano de Ação de Ponte de Lima 2024-2025 – Aprovação” (Doc. X)
- Discussão e votação da proposta de “Auto de Transferência para a Câmara Municipal de Ponte de Lima de lanços da EN201; da EN 203 e da EN 307” (Doc. XI)
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Discussão e votação da proposta (Doc. XI
Atribuição da classificação de Utilidade Municipal à Quinta do Outeiro, com todos os artigos urbanos e rústicos, sita na freguesia da Correlhã, para seguimento do projeto integrado de complexo turístico nela existente, nos moldes solicitados e para fins exclusivamente urbanísticos; Requerido por CASTROLASER – Atividade de Saúde, Imobiliária e Turismo, Lda
- Discussão e votação da proposta de “Suplemento de penosidade e insalubridade 2024 – Aprovação” (Doc. XIII)
- Discussão e votação da proposta de “Orçamento e Grandes Opções do Plano 2024 – 2ª Revisão – Aprovação” (Doc. XIV)
- Discussão e votação da proposta de “Adesão à CNCM - Central Nacional de Compras Municipais” (Doc. XV)
- Discussão e votação da proposta de “Contrato Interadministrativo de partilha e delegação de competências no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros aprovado pela Lei nº 52/2015 de 9 de junho (Doc. XVI)
- Para conhecimento: “Informação sobre a situação económica e financeira do Municipio de Ponte de Lima reportada a 30 de junho de 2024 – Comunicação da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas C&R Ribas Pacheco” (Doc. XVII)
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