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- Avisos, Despachos e Editais
Avisos, Despachos e Editais
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Aviso - Pedido de Alteração à Licença de Loteamento 12/23, lote nº. 3
04/04/2024
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Concurso Público para adjudicação do direito de exploração do Espaço - Restaurante Panorâmico na Feira do Cavalo 2024
27/06/2024
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Edital - Alteração da data de Reunião Ordinária da Câmara Municipal agendada para o dia 24 de dezembro, para o dia 23 de dezembro
02/12/2024
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Aviso - Concurso Público de Arrendamento, para fins não habitacionais, da exploração da loja n.º 32 localizada no edifício do Parque de Estacionamento das Finanças
08/04/2024
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Edital - Assembleia Geral de Aderentes da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) de São Lourenço
04/06/2024
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Edital - Proposta de Elaboração de Regulamento Municipal de Habitação
03/12/2024
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Edital - Hasta Pública de Alienação de Animais da Quinta de Pentieiros e da Quinta de Magalhães
12/04/2024
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Edital - Assembleia Geral de Aderentes da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) de Ponte de Lima
04/06/2024
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Edital - Pedido de Alteração à Licença de Loteamento - Processo n.º 126/85 - Lote 1
05/12/2024
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Edital - Assembleia Geral de Aderentes da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) do Monte da Nó e Padela
04/06/2024
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Edital - Hasta Pública das Lojas n.º 36 e 37 do Mercado Municipal
10/12/2024
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Edital - Assembleia Geral de Aderentes da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) de Lima Vez
04/06/2024
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Retificação ao Edital n.º 28/24 - Pedido de Alteração à Licença de Loteamento n.º 132/86 - Lote 7 e 8
10/12/2024
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Edital - Hasta Pública de Alienação de material lenhoso em pé
06/06/2024
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Edital - Alteração da data de Reunião Ordinária da Câmara Municipal agendada para o dia 11 de junho, para o dia 13 de junho
07/06/2024
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Edital - Hasta Pública de Espaço Comercial do Mercado Municipal - Loja n.º 25
12/06/2024
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Edital - Mapa das Feiras Quinzenais para o ano de 2025
16/12/2024
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Edital - Restrições ao Trânsito no âmbito da organização das Marchas Populares
19/06/2024
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Edital referente ao Processo de Obras nº 109/23
17/12/2024
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Edital -Campanha de vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica
25/06/2024
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Edital - Fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para o ano 2025
18/12/2024
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Edital - Publicação do Início de Procedimento da Proposta de Regulamento do Conselho Municipal de Turismo de Ponte de Lima
04/01/2024
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Discussão Pública - Pedido de Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 85/81 - Lote 11
11/01/2024
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Edital - Redução em 50% das Taxas Relativas ao Terrado das Feiras Quinzenais
18/01/2024
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Edital - Pedido de Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 1/97 - Lote 5
22/01/2024
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Edital - Publicitação do Início de Procedimento - Proposta de Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Ponte de Lima
29/01/2024
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Despacho - Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais para o dia 13 de fevereiro de 2024
02/02/2024
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Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 02/01 - Lote 25
05/02/2024
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Edital - Proposta de Alteração do Regulamento do Orçamento Participativo
06/02/2024
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Edital - Hasta Pública de Alienação de Material Lenhoso em Pé
15/02/2024
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