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- Requerimentos
Requerimentos
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- Obras Particulares
- Termos de Responsabilidade
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Mod.111 - Termo de Responsabilidade – Isenção da Apresentação do Projeto de Especialidades
Atualizado em 12/07/2024
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Mod.112 - Termo de Responsabilidade – Direção de Obra (Assumir a Responsabilidade pelo Diretor de Obra inicial)
Atualizado em 12/07/2024
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Mod.113 - Termo de Responsabilidade - Técnico Habilitado (Fase de Utilização) Artigo 62.º-B e 62.º-C do RJUE, na sua atual redação
Atualizado em 06/03/2026
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Mod.147 - Termo de Responsabilidade - Autor do Plano de Acessibilidades
Atualizado em 12/07/2024
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Mod.163 - Termo de Responsabilidade – Diretor de Obra/Diretor de Fiscalização de Obra (Fase de Utilização de Prédio)
Atualizado em 24/04/2025
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Mod.166 - Termo de Responsabilidade - Diretor de Obra/Diretor de Fiscalização de Obra (Operação de Loteamento - Receção Provisória de Obras de Urbanização)
Publicado em 24/04/2025
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Mod.167 - Termo de Responsabilidade - Diretor de Obra/Diretor de Fiscalização de Obra (Operação de Loteamento - Receção Definitiva de Obras de Urbanização)
Publicado em 24/04/2025
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Mod.307 - Termo de Responsabilidade – Direção de Obra
Atualizado em 12/07/2024
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Mod.308 - Termo de Responsabilidade – Diretor de Fiscalização de Obra
Atualizado em 12/07/2024
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Mod.311 - Termo de Responsabilidade – Isenção da Apresentação do Projeto de Especialidades para efeitos de Legalização de Obras nos termos do artigo 102.º-A do RJUE
Atualizado em 19/02/2026
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Mod.312 - Termo de Responsabilidade – Autor do Projeto (Assumir a Responsabilidade do Projeto do Técnico Inicial)
Atualizado em 24/04/2025
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Mod.313 - Termo de Responsabilidade – Autor do Projeto
Atualizado em 24/04/2025
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Mod.314 - Termo de Responsabilidade – Coordenador do Projeto
Atualizado em 24/04/2025
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