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Requerimentos
- Requerimentos
- Divisão de Obras e Urbanismo
- Termos de Responsabilidade
- Mod.109 - Termo de Responsabilidade – Conformidade de execução de obra com o Projeto Acústico
- Mod.111 - Termo de Responsabilidade – Isenção da Apresentação do Projeto de Especialidades
- Mod.112 - Termo de Responsabilidade – Direção de Obra (Assumir a Responsabilidade pelo Diretor de Obra inicial)
- Mod.113 - Termo de Responsabilidade – Técnico Habilitado (Autorização de Utilização)
- Mod.147 - Termo de Responsabilidade - Autor do Plano de Acessibilidades
- Mod.163 - Termo de Responsabilidade – Diretor de Obra/Diretor de Fiscalização de Obra (Fase de Autorização de Utilização)
- Mod.307 - Termo de Responsabilidade – Direção de Obra
- Mod.308 - Termo de Responsabilidade – Diretor de Fiscalização de Obra
- Mod.311 - Termo de Responsabilidade – Isenção da Apresentação do Projeto de Especialidades para efeitos de Legalização de Obras
- Mod.312 - Termo de Responsabilidade – Técnico Autor do Projeto (Assumir a Responsabilidade do Projeto do Técnico Inicial)
- Mod.313 - Termo de Responsabilidade – Autor do Projeto
- Mod.314 - Termo de Responsabilidade – Coordenador do Projeto
- Mod.580 - Termo de Responsabilidade – Alteração de Utilização (Sem execução de obras sujeitas a controlo prévio)