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Requerimentos
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- Requerimentos e Elementos Anexos
- Utilização de Prédios
- Alteração de Utilização de Prédio sem execução de obras sujeitas a controlo prévio nos termos do 62.º-B do RJUE
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Mod.315 - Alteração de Utilização de Prédio sem execução de obras sujeitas a controlo prévio nos termos do 62.º-B do RJUE
Atualizado em 29/04/2025
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Mod.334 - Elementos Anexos da Alteração de Utilização de Prédio sem execução de obras sujeitas a controlo prévio nos termos do 62.º-B do RJUE
Atualizado em 29/04/2025
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