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- Avisos, Despachos e Editais
Avisos, Despachos e Editais
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Edital - Programa de Procedimento da hasta pública para alienação do direito de propriedade dos lotes de terreno municipal no Polo Industrial do Granito das Pedras Finas
27/02/2025
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Consulta Pública - Plano de Ação da Auto - Estrada A27 nó de Meadela e o nó de Arcozelo
Conforme indicado no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 146/2006 de 31 de julho, a consulta pública tem lugar antes da aprovação do respetivo plano e inicia -se pela publicação de anúncio em órgãos de comunicação social. Este procedimento prevê um prazo de apreciação pública de 30 dias de 28 de julho até ao dia 02 de setembro de 2025.
07/08/2025
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Edital - Pedido de Alteração à Licença de Loteamento n.º 28/95 - Lote 2
02/12/2025
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Edital - Pedido de Alteração à Licença de Loteamento n.º 100/81 - Lote 34
02/12/2025
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Edital referente ao Processo de Fiscalização n.º 216/2025
02/12/2025
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Edital - Hasta Pública de Espaço Comercial do Mercado Municipal - Loja n.º 18
09/12/2025
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Edital - Mapa das Feiras Quinzenais para ano de 2026
09/12/2025
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Edital - Mapa de Feira de Artesanato para ano de 2026
09/12/2025
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Edital - Mapa de Feira de Antiguidades e Velharias para ano de 2026
09/12/2025
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Edital referente ao PIP - Pedido de Informação Prévia n.º 103/25
10/12/2025
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Edital - Publicação do Início do Procedimento - Proposta de Elaboração de Regulamento das Creches Municipais do Município de Ponte de Lima
02/01/2025
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Edital - Pedido de Alteração à Licença de Loteamento - Processo n.º 9/95 - Lote 17
07/01/2025
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Edital - Redução em 50% das Taxas Relativas ao Terrado das Feiras Quinzenais
15/01/2025
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Edital - Pedido de Alteração à Licença de Loteamento n.º 2/01 - Lote 24
17/01/2025
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Edital - Notificação da Aplicação de Medidas Fitossanitárias - Zonas Demarcadas para Trioza erytreae Del Guercio
21/01/2025
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Edital - Pedido de Alteração à Licença de Loteamento n.º 3/05 - Lote 2
31/01/2025
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Discussão Pública - Pedido de Alteração à Licença de Loteamento n.º 2/10 - Lote 11
03/02/2025
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Despacho - Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais para o dia 2 e 4 de março de 2025
07/02/2025
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Edital - Proposta de Regulamento do Conselho Municipal de Turismo de Ponte de Lima
10/02/2025
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Edital - Pedido de Alteração à Licença de Loteamento n.º 2/05 - Lote 4
13/02/2025
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Consulta Pública - Modificação do Projeto "Eixo Vila Fria - Ponte de Lima, a 150 kV"
20/02/2025
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Edital - Alteração da Reunião de Câmara de 4 de março para 11 de março de 2025
25/02/2025
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Edital - Restrições ao Trânsito no âmbito das Comemorações dos 900 Anos de Ponte de Lima
26/02/2025
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Edital - Hasta Pública de Espaço Comercial do Mercado Municipal - Loja 37
26/02/2025
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Edital - Hasta Pública de Alienação de Animais da Quinta de Pentieiros
03/03/2025
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Edital - Competência para decidir sobre o exercício ou não do direito de preferência na aquisição de determinado prédio e competência sobre a cedência da utilização do Auditório Municipal e do Auditório Rio Lima
05/03/2025
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Edital - Alteração de trânsito entre os dias 11 e 14 de março de 2025
10/03/2025
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Edital - Encerramento ao trânsito na Rua Agostinho José Taveira até 30 de maio de 2025
14/03/2025
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Edital Referente ao Processo de Obras nº 56/09
18/03/2025
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Edital Referente ao Processo de Obras nº 91/12
18/03/2025
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Edital - Pedido de Alteração à Licença de Loteamento n.º 71/96 - Processo ALTLOTE n.º 3/24
18/03/2025
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Edital - Marcação de Reunião de Câmara extraordinária no dia 25 de março de 2025
19/03/2025
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