Município de Ponte de Lima coloca em consulta pública o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

Município de Ponte de Lima aprovou a proposta do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, encontrando-se o documento em fase de consulta pública para recolha de contributos da população.

De acordo com o Edital n.º 455/2026, publicado em Diário da República, a proposta foi deliberada em reunião de Câmara realizada a 31 de março de 2026, sendo agora disponibilizada para participação pública, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

O plano pode ser consultado aqui, ou presencialmente no edifício dos Paços do Concelho, através do Gabinete de Atendimento ao Munícipe, nos dias úteis das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.

Os interessados podem apresentar sugestões por escrito entre 23 de abril e 5 de junho, através de correio eletrónico (geral@cm-pontedelima.pt) ou por via postal para o seguinte endereço: Município de Ponte de Lima, Praça da Rainha, 20, 4990-062 Ponte de Lima, ou ainda presencialmente no Gabinete de Atendimento ao Munícipe no Edifício dos Paços do Concelho.

Após o encerramento do período de consulta e obtido o parecer da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Plano será submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Ponte de Lima. Nos termos legais, o Plano entrará em vigor no primeiro dia útil seguinte à publicação da deliberação da Assembleia Municipal.