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Assembleia Municipal
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Documentos
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- 2026
- Sessão de 24/04/2026
- Edital
- Apreciação e votação da Ata da sessão anterior (Doc. I)
- Apreciação da “Informação do Presidente da Câmara bem como da situação financeira do Município” (Doc. II)
- Discussão e votação da proposta de “Protocolo de Cooperação Financeira a celebrar entre o Município de Ponte de Lima e a Freguesia da Labruja, Limpeza e Manutenção do espaço envolvente ao Ecomuseu – Aprovação da Minuta” (Doc. III)
- Discussão e votação da proposta de “Regulamento do Conselho Municipal de Educação – Revogação” (Doc. IV)
- Discussão e votação da proposta de “Adenda n.º 1 ao Auto de Transferência de Competências e de Recursos entre o Município de Ponte de Lima e as Freguesias do concelho de Ponte de Lima – Aprovação” (Doc. V)
- Discussão e votação da proposta de “Prestação de Contas do Ano 2025 – Aprovação (Doc. VI)
- Discussão e votação da proposta de “2.ª Revisão ao Orçamento de 2026 – Aprovação” (Doc. VII)
- Para conhecimento: “Compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia no âmbito da Lei dos compromissos – Listagem dos Contratos Plurianuais assumidos (Doc. VIII)
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