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Município
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Assembleia Municipal
- Documentos
Documentos
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- 2024
- Sessão de 23/02/2024
- Edital
- Apreciação e votação da Ata da sessão anterior (Doc. I)
- Apreciação de pedido de suspensão enviado ao Presidente da Mesa da Assembleia (Doc. II)
- Apreciação da “Informação do Presidente da Câmara bem como da situação financeira do Município” (Doc. III)
- Para conhecimento: “Benefícios Fiscais – IMI para as famílias – Retificação da tabela” (Doc. IV).
- Discussão e votação da proposta de “Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos – Aprovação” (Doc. V)
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Discussão e votação da proposta (Doc. VI)
Reconhecimento do Interesse Público Municipal na concretização do projeto de loteamento nº 2/18, alvará de loteamento nº 3/23, de 31 de março de 2023, das suas infraestruturas, bem assim como da edificação dos 28 fogos unifamiliares que o compõe; Requerente: Turilima – Empreendimentos Turísticos do Vale do Lima, S.A.; Local da Obra: Rua de Pias, Freguesia da Feitosa, concelho de Ponte de Lima
- Discussão e votação da proposta de “Orçamento e Grandes Opções do Plano 2024 – 1.ª Revisão – Aprovação” (Doc. VII)
- Discussão e votação da proposta de “Alteração ao ponto B “Outros pedidos de apoio” do Anexo 2 – “Metodologia Atribuição Verbas às Juntas de Freguesia - Apoios financeiros Diversos” – Aprovação” (Doc. VIII)
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