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Município
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Assembleia Municipal
- Documentos
Documentos
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- 2025
- Sessão de 21/02/2025
- Edital
- Apreciação e votação da Ata da sessão anterior (Doc. I)
- Apreciação da “Informação do Presidente da Câmara bem como da situação financeira do Município” (Doc. II)
- Discussão do “Estatuto do Direito de Oposição - Relatório de Avaliação do Ano de 2024” (Doc. III)
- Discussão e votação da proposta de “Orçamento e Grandes Opções do Plano 2025 – 1.ª Revisão – Aprovação” (Doc. IV)
- Discussão e votação da proposta de “Isenção de IMT para apoio a investimento realizado nos Polos Industriais do Município” – Aprovação” (Doc. V)
- Discussão e votação da proposta de “Segunda alteração ao ponto B Outros Pedidos de Apoio do Anexo 2 - Metodologia de Atribuição de Verbas às Juntas de Freguesia – Aprovação” (Doc. VI)
- Discussão e votação da proposta de “Acordo de Gestão entre o Municipio de Ponte de Lima e a Infraestruturas de Portugal, IP – Aprovação” (Doc. VII)
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Discussão e votação da proposta (Doc. VIII)
Acordo de Cooperação e cedência de parcela a celebrar entre o Município de Ponte de Lima, António Maria Almeida Lisboa casado com Maria de Fátima de Almeida Fernandes, e Manuel Maria Almeida Lisboa – Aprovação
- Discussão e votação da proposta de “Acordo de Geminação entre Ponte de Lima e Saint Cyr l'École – Aprovação” (Doc. IX)
- Acordo de Geminação entre Ponte de Lima e Dujiangyan - Aprovação” (Doc. X)
- Discussão e votação da proposta de “Acordo de Geminação entre Ponte de Lima e Allariz – Aprovação” (Doc. XI)
- Discussão e votação da proposta de “Renovação do Acordo de Geminação entre Ponte de Lima e Xinzo de Limia – Aprovação” (Doc. XII)
- Discussão e votação da proposta de “Renovação do Acordo de Geminação entre Ponte de Lima e o Rio de Janeiro – Aprovação” (Doc. XIII)
- Discussão e votação da proposta de “Renovação do Acordo de Geminação entre Ponte de Lima e Chalette-Sur-Loing – Aprovação” (Doc. XIV)
- Discussão e votação da proposta de “Renovação do Acordo de Geminação entre Ponte de Lima e Vandoeuvre – Aprovação” (Doc. XV)
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Discussão e votação da proposta (Doc. XVI)
Procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de direção intermédia de 2º grau, Chefe da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território - Abertura do procedimento e designação do júri – Aprovação
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Discussão e votação da proposta (Doc. XVII)
Procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de direção intermédia de 2º grau, Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial - Abertura do procedimento e designação do júri – Aprovação
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