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Licenciamento Simplificado das Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis (Classes A1, A2, A3)/Comunicação (B1, B2)

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Formulário online

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Anexos

  • Caderneta Predial (LEG05)
    Prefixo
    LEG05
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Certidão Negativa do Registo Predial (LEG09)
    Prefixo
    LEG09
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Certidão da Conservatória do Registo Predial (LEG04)
    Prefixo
    LEG04
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Certificado de aprovação da instalação (IAAC10)
    Prefixo
    IAAC10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Certificado de inspeção das instalações emitido por uma entidade inspetora reconhecida pela DGEG (IAAC08)
    Prefixo
    IAAC08
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Declaração de conformidade do responsável técnico pelo projeto inscrito na DGEG (IAAC02)
    Prefixo
    IAAC02
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Descrição sumária da instalação (IAAC03)
    Prefixo
    IAAC03
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Desenho da implantação dos reservatórios e do traçado da rede (IAAC06)
    Prefixo
    IAAC06
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Documento comprovativo de inscrição no INCI da entidade executora do projeto (IAAC05)
    Prefixo
    IAAC05
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Documento comprovativo do direito à utilização do terreno (IAAC04)
    Prefixo
    IAAC04
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Ficha Técnica da Instalação (IAAC07)
    Prefixo
    IAAC07
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Indicação da entidade exploradora das instalações reconhecida pela DGEG (IAAC09)
    Prefixo
    IAAC09
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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