Formulários
Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de formulários, que se encontram agrupados de acordo com a tipologia do pedido. O seu preenchimento apenas será possível caso o interessado esteja devidamente autenticado.
- Consulta Pública - Carta Municipal de Habitação
- Estabelecimentos Comerciais
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Obras Particulares
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Licença, Comunicação Prévia e Pedido de Informação Prévia
- Aperfeiçoamento do Pedido
- Licença, Comunicação Prévia e Pedido de Informação Prévia
- Apresentação de Projetos de Especialidades
- Operações de Loteamentos - Receção das Obras de Urbanização
- Nova Licença
- Operações de Loteamentos - Infraestruturas
- Alteração à Licença de Loteamento
- Fornecimento de Projeto Gratuito
- Legalização de Obras de Edificação nos termos do artigo 102.º-A do RJUE
- Junção de Elementos para Licença, Comunicação Prévia e Pedido de Informação Prévia
- Informação sobre o início dos trabalhos
- Utilização de Prédios
- Prorrogação de Prazo
-
Pedido de Certidão/Parecer
- Certidão de Destaque
- Certidão de Prédio anterior à entrada em vigor do RGEU
- Certidão - Instrumento de Gestão Territorial Aplicável
- Certidão da Receção Provisória/Prestação de Caução
- Certidão da não Existência de Processos de Obras
- Certidão de constituição de prédio em Regime de Propriedade
- Certidão de Integração de Terreno no Domínio Público
- Certidão de Prédio em Ruínas
- Pedido de Certidão
- Junção de Elementos para Pedido de Certidão
- Pedido de Compropriedade
- Parecer para a utilização não Agrícola de Terreno Inserido na RAN
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Assuntos Diversos
- Pedido de Cópias/2ª Via de Documentos
- Buscas de Processos
- Ficha Técnica de Habitação
- Averbamento
- Vistoria Prévia - Conservação, Segurança e Salubridade
- Junção de Elementos
- Licença Especial para a Conclusão de Obras
- Pedido Geral/Exposição
- Benefícios Fiscais - Prédio urbanos objeto de reabilitação e incentivos à reabilitação urbana (ARU e ORU)
- Instalação de Infraestruturas de Suporte de Estações de Radiocomunicações
- Licenciamento de Instalações - Combustíveis
-
Licença, Comunicação Prévia e Pedido de Informação Prévia
- Fiscalização de Obras Particulares
- Educação
- Incentivo à Produção Pecuária
- Ambiente e Espaços Verdes