SMIC – Serviço Municipal de Informação ao Consumidor Ponte de Lima - Sessão de Informação – 21 de outubro

O Município de Ponte de Lima em parceria com o CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) organiza uma sessão de informação no âmbito do Projeto SMIC (Serviço Municipal de Informação ao Consumidor), no dia 21 de outubro, a decorrer no Auditório Municipal, com início às 10h15.

Este projeto visa essencialmente dar a conhecer, quer aos técnicos dos Municípios associados ao CIAB, quer às instituições e cidadãos em geral sobre os seus direitos e deveres em questões de consumo.

Os temas em debate são variados, tendo sido convidadas a participar diversas instituições limianas, que assim poderão beneficiar desta formação. Como oradores foram convidados o Banco de Portugal e a Direção-Geral do Consumidor.

Confira o programa desta ação de informação:

10h15 - 10h30
Abertura dos trabalhos pelo Eng. Victor Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima;

10h30 - 10h50
1. Supervisão Comportamental do Banco de Portugal
• Supervisão da conduta das instituições na relação com os clientes nos mercados bancários de retalho (crédito, depósitos, serviços de pagamento)
• Reclamações e pedidos de informação
• Informação e formação financeira (Portal do Cliente Bancário, o Plano Nacional de Formação Financeira e o portal "Todos Contam")

10h50 - 11h35
2. Bases de dados geridas pelo Banco de Portugal
• Central de Responsabilidades de Crédito
• Base de Dados de Contas

11h35 - 12h50
3. Direitos e deveres dos consumidores de produtos e serviços bancários
• Importância de atuação proactiva dos clientes bancários no exercício dos direitos previstos na lei (Serviços Mínimos Bancários, prevenção e gestão do incumprimento)
• Outros direitos e deveres:
   - Contas de depósito
   - Instrumentos de pagamento
   - Crédito à habitação
   - Crédito aos consumidores

14h30 - 16h30
1. Os direitos e deveres dos consumidores
2. O sistema de defesa do consumidor em Portugal
3. Resolução de conflitos de consumo

16h30
Encerramento da sessão e entrega de dísticos de adesão plena a empresas de Ponte de Lima pelo Eng. Victor Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima.