Queima de Amontoados – Pedido de Autorização

De acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro na redação atual, entre 1 de junho e 31 de outubro, a queima de amontoados, está sujeita a autorização da Câmara Municipal. Assim, os pedidos devem ser solicitados através de e-mail para geral@cm-pontedelima.pt.

ou diretamente no Gabinete de atendimento ao Municípe.

Durante este período a realização de queimas só é autorizada nas seguintes condições:

• não devem ser autorizadas queimas nos dias em que o nível de perigo de incêndio rural seja elevado, e no interior de espaços florestais nem nas zonas de interface urbano/floresta, devendo ser realizadas a mais de 50 metros destes espaços.
• Só poderão ser realizadas entre as 7.00 e as 10.00h da manhã;
• Em redor da queima tem que ser criada uma faixa limpa de vegetação, ficando em solo mineral;
• É necessário ter de um reservatório com água;
• A queima só pode ser realizada na presença de uma equipa de apoio, nomeadamente de bombeiros ou de Sapadores florestais;