Ponte de Lima Aprova Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano 2024, pelo valor de 50.000.000€

O Orçamento e as Opções do Plano para 2024 do Município de Ponte de Lima aprovados em reunião de câmara e em sessão da assembleia municipal, em ambas as sessões aprovado por maioria, apresenta um valor global de aproximadamente 50 milhões de euros.

 

Segundo o Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Vasco Ferraz, trata-se do "maior orçamento de todos os tempos, no valor de aproximadamente 50.000.000,00€, mais no mínimo 12.000.000,00€ de integração de saldo, logo no início do ano." Um "aumento com base nas candidaturas aprovadas" assegura o autarca.

 

O Orçamento de Ponte de Lima assenta em 6 pilares fundamentais com vista a um desenvolvimento duradouro e sustentável.

 

Considerando os desafios emergentes da nova realidade mundial, o Municipio de Ponte de Lima aposta, na Educação e Qualificação Profissional; Ação Social; Valorização dos Recursos Endógenos, Transição Energética e Ambiental; Apoio ao Desenvolvimento Empresarial e Criação de Emprego; Parcerias e Cooperação Interinstitucional; Modernização Administrativa e Transição Digital.

 

A disponibilidade financeira do Município será fundamental para a execução do Plano, nomeadamente para a realização de alguns investimentos, procurando o seu enquadramento nas tipologias prioritárias do ciclo de programação 2020-2030 dos Fundos Comunitários.

 

Em 2024 será o ano em que muitas oportunidades de financiamento irão surgir, pelo que se prevê a abertura de um grande número de Avisos para os quais o Município se tem vindo a preparar, nomeadamente ao nível da elaboração de projetos e definição de orçamentos, tendo inclusive, em algumas situações, já iniciado os investimentos.

 

Em 2024, iremos continuar a abdicar, enquanto for financeiramente sustentável, de um conjunto de receitas municipais por serem um fator de atratividade do concelho e de redução dos desequilíbrios sociais. Falamos em concreto de um conjunto de medidas relativas aos benefícios fiscais sobre os quais os órgãos municipais detêm a necessária autonomia (IMI, IMT, Derrama para as empresas com um volume de negócios inferior a 150.000,00€, 5% do IRS Municipal), dos serviços municipais a preços baixos, das tarifas sociais para famílias carenciadas, entre outras. Os benefícios fiscais são uma medida que implica uma diminuição de receita de cerca de 3,3 milhões de euros por ano, o que corresponde a cerca de 13 milhões de euros para um período de 4 anos de mandato, sendo por isso obviamente um esforço financeiro considerável para a autarquia.

 

De referir ainda que relativamente aos benefícios fiscais, associadas às excelentes condições físicas para o acolhimento empresarial e às ótimas acessibilidades do concelho, são importantes fatores de atratividade para as empresas se instalarem em Ponte de Lima.

 

No próximo ano será dado início à instalação das empresas do setor de transformação do granito no Polo Industrial do Granito das Pedras Finas, enquanto fator fundamental para a sustentabilidade económica e ambiental deste importante setor de atividade. 

 

Em 2024 iremos iniciar a venda dos lotes no novo Polo Industrial de Calvelo cujo investimento foi financiado através do NORTE 2020, cuja obra se encontra em execução.

 

Neste campo continuaremos a desenvolver esforços no sentido de apoiar as empresas existentes, com especial enfoque naquelas que apostam em sectores estratégicos, como o turismo, através da oferta de produtos diferenciadores capazes de atrair o consumidor estrangeiro.

 

O granito, o vinho, o leite, a gastronomia, a indústria agroalimentar, na área dos enchidos e fumados, a náutica, as atividades equestres e o património cultural e natural existente, continuarão a merecer especial atenção.

 

Mantém-se a aposta na realização de eventos Municipais, com o devido ênfase a momentos festivos e culturais do "Ponte de Lima ConVida", "Em Época Baixa, Ponte de Lima em Alta" e o "Percursos da Música", entre outros. Estes eventos têm efetivamente contribuído para conferir a Ponte de Lima uma dinâmica e uma atratividade excecional que se estende para além da época alta e que garante uma continuidade, de visitantes e turistas, fundamental para a sustentabilidade das empresas de animação turística, do comércio, do alojamento e da restauração.

 

No contexto do Norte 2030 teremos a oportunidade de continuar a investir na transição digital, da conectividade e da qualidade e modernização dos serviços públicos. O concelho de Ponte de Lima tem neste momento uma taxa de cobertura da rede de fibra ótica de cerca de 100%.

 

Para 2024 o Município de Ponte de Lima além de concluir a elaboração da Carta Municipal de Habitação, irá encetar os procedimentos necessários à promoção de habitação a custos controlados, sendo apologista de uma intervenção mais forte, por parte da administração central ou local, a favor da habitação a preços acessíveis como forma de regular os preços de mercado. Iremos continuar a concretizar um conjunto de importantes investimentos ao nível da mobilidade sustentável, nomeadamente na promoção do uso de meios de transporte não poluentes, na eficiência energética em edifícios e na iluminação pública, na redução do lixo enviado para aterros sanitários e incineradoras, na gestão de biorresíduos através da valorização dos resíduos orgânicos, na implementação de novas iniciativas para a gestão sustentável da floresta e na promoção de melhores práticas para evitar a impermeabilização dos solos e aumentar a vegetação nos centros urbanos. Em 2024 entrará em pleno funcionamento o projeto-piloto "RecolhaBio – Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos" financiado pelo Fundo Ambiental.

 

No âmbito da Ação Social, para além dos instrumentos e iniciativas existentes que pretendemos incrementar destaca-se, para 2024, a criação do Gabinete de Apoio e Integração de Migrantes e a parceria com a Rede de Apoio a Migrantes no Alto Minho, bem como, o desenvolvimento de novos projetos a enquadrar no âmbito da "Participação ativa, igualdade de oportunidades e não discriminação de grupos vulneráveis" prevista no ITI do Alto Minho. Será dada continuidade ao Programa de "Distribuição de Géneros Alimentares e/ou bens de primeira necessidade às famílias carenciadas do concelho de Ponte de Lima" e a apoios previstos para os Beneficiários Diretos (particulares) no âmbito do Programa 1.º Direito para a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

 

No que diz respeito à Educação será garantido o investimento em importantes ações imateriais ao nível do combate ao insucesso e ao abandono escolar através, por exemplo, da continuidade das atividades do projeto School4All, nomeadamente da Equipa Multidisciplinar, mesmo após o término do período de financiamento por parte do Norte 2020, fato que já tem vindo a ocorrer desde junho de 2022. Será assegurada a gratuitidade no transporte escolar dos alunos do secundário do concelho para o ano letivo 2023-2024, através do financiamento do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos e enquanto uma das medidas que o Município adotou na aplicação daquelas verbas.

 

Na área da Cultura, a aposta vai continuar na promoção de uma programação cultural que abarque áreas artísticas diversificadas e na construção de importantes equipamento culturais de grande impacto que, em Ponte de Lima, já se justificam: Escola das Artes e o Centro do Conhecimento.

 

Estes espaços, tendo como principais destinatários a população local, visam promover a inclusão social na cadeia produtiva da cultura, oferecendo condições para que todos – independentemente da sua condição social ou do território onde vivem – tenham acesso à criação e inovação artística das diversas manifestações culturais, sejam elas de carácter mais ou menos tradicional.

 

Em 2024, o Município de Ponte de Lima irá concretizar um conjunto de iniciativas no âmbito do Programa das Comemorações dos 900 Anos de Foral outorgado por D. Teresa, que se celebra em 2025, dando desta forma continuidade à celebração da efeméride, cujo programa arrancou em março de 2023.

 

Este Plano de Atividades e Orçamento pretende assegurar todas as competências que já dizem respeito ao Município e, por outro, perspetivar e planear o desenvolvimento do trabalho já iniciado no que concerne à Descentralização de Competências.