Municípios do Alto Minho recebem 4,5 milhões de euros para recuperar danos causados pelas intempéries do inverno passado

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, presidiu no dia 23 de outubro, em Ponte de Lima, à cerimónia de contratualização com os municípios da Região Norte para a recuperação de equipamentos e infraestruturas municipais danificados pelas cheias e inundações dos passados meses de dezembro e janeiro. 

Na sessão, a ministra da Coesão Territorial, homologou os contratos que garantem mais de 11 milhões de euros, distribuídos por 50 municípios da Região Norte, com o intuito de cobrir os danos considerados elegíveis, que totalizam 21 milhões de euros. Para o Alto Minho, o valor da comparticipação do Estado ascende a cerca de 4,5 milhões de euros. No caso de Ponte de Lima, o valor da despesa que foi considerado elegível ascende aos 288.359,22€, sendo a comparticipação do Estado de 40% o que equivale a 115,343,69€.

A sessão contou com a presença do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel; do Presidente da CIM - Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), Manoel Batista; Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), António Cunha; Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, e dos representantes dos 50 municípios envolvidas na contratualização dos apoios.

Após esta sessão que decorreu nas instalações da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), em Ponte de Lima, a ministra da Coesão Territorial, reuniu com os autarcas do Alto Minho, para abordar a questão da exclusão da autoestrada A28 da redução de 30% nas portagens de várias ex-SCUT.  

Considerando a importância desta via, que desempenha um papel crucial no Alto Minho, ligando o Alto Minho ao Porto, e servindo um território de baixa densidade com características de interioridade, os autarcas reivindicam a garantia de um tratamento "justo e igualitário” para a A28, em conformidade com as outras ex-SCUT, que já beneficiaram da redução de portagens. Foi ainda referenciado o caráter transfronteiriço que esta autoestrada permite, conectando-se à vizinha Galiza, reforçando ainda mais a sua importância para a mobilidade e o desenvolvimento económico da região.

Além das preocupações com as portagens, os autarcas apresentaram outra reclamação fundamental, pedindo a deslocalização do Pórtico do Neiva, um ponto de cobrança de portagens na A28 que tem gerado controvérsia e descontentamento na comunidade local.

Ana Abrunhosa comprometeu-se a levar estas questões ao conhecimento do governo. No final da reunião, os autarcas consideraram que este compromisso assumido pela ministra representa um passo significativo na procura por soluções que possam beneficiar a mobilidade e o desenvolvimento económico da região.