Município de Ponte de Lima encerra as contas de 2019 com saldo positivo de mais de 6 milhões de euros

Do exercício de 2019, o Município apresenta uma disponibilidade financeira de 6.302.020,00 €, tendo mesmo aumentando este valor relativamente ao ano de 2018 em mais 1.149.148,00 €, não aumentado o volume de dívida, o que se afigura positivo ao nível da gestão prevista para o ano de 2020, permitindo a continuidade das iniciativas e investimentos orientados pela mesma política criteriosa de gestão dos dinheiros públicos.

Em 2019 arrancaram muitos dos projetos e iniciativas que faziam parte da atividades previstas para aquele ano, estando muitos em fase de execução, apesar do difícil enquadramento em termos de financiamento dos fundos comunitários no período de programação que está a decorrer. Será importante que se volte a realçar a necessidade de adaptação das autarquias a um novo cenário de financiamento na medida em que viram, no Portugal 2020, uma séria restrição ao tipo de investimentos elegíveis que não são, muitas das vezes, as áreas prioritárias de desenvolvimento para o concelho e para a região. Este cenário continua a representar uma perda de importantes receitas nas contas das autarquias.

O esforço financeiro é obviamente maior na realização de investimentos não financiados mas essenciais ao desenvolvimento do concelho, sendo apenas possível para aquelas autarquias que apresentavam alguma disponibilidade financeira, como é o caso de Ponte de Lima, obrigando a uma gestão mais difícil, mas que não tem impedido o Município de concretizar os seus propósitos. A autarquia continua a apresentar excelentes taxas de execução dos projetos financiados.

Em 2019 foi possível, após desbloqueado o respetivo financiamento avançar com investimentos tão importantes como o Polo Industrial do Granito das Pedras Finas e a beneficiação da Via do Foral da D. Teresa.

Por outro lado, existe um conjunto de receitas municipais das quais abdicamos e que continuaremos a abdicar enquanto for financeiramente sustentável por entendermos que são um importante fator de atratividade do concelho e de redução dos desequilíbrios sociais. Os benefícios fiscais, por exemplo, são uma medida que implica uma perda de receita de cerca de 2,6 milhões de euros por ano, o que corresponde a cerca de 10 milhões de euros para um período de 4 anos de mandato. Este valor representou em 2019 a perda de receita para a autarquia de 849.335,00 € a favor dos munícipes. Também se contabilizam as receitas não arrecadas da cobrança da Derrama às empresas, a isenção do pagamento de IMT na aquisição de lotes nas zonas industriais e a baixa taxa de IMI aplicada no concelho.