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Lançada Empreitada para o Controlo da Erosão das Margens do Rio Lima no Concelho de Ponte de Lima
A empreitada de proteção de recursos hídricos, que visa o controlo da erosão das margens do rio Lima, em Ponte de Lima, foi lançada a concurso público pelo valor de 348.342,15€, com IVA, pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA), no âmbito do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Assim sendo, o Município de Ponte de Lima garante a concretização das intervenções que havia preconizadas para o rio Lima e que já tinham sido apresentadas, em maio de 2016, em Esposende, na Sessão Pública de Apresentação dos Projetos de Combate às Cheias e Inundações na Região Norte, presidida pelo Ministro do Ambiente, Eng.º João Pedro Matos Fernandes.
A empreitada, financiada a 85% pelo POSEUR, sendo que os restantes 15% serão suportados pela APA, inclui: 1) a estabilização das margens do rio Lima em Fontão, Arcozelo e Correlhã, numa extensão total de 415m, e ii) o combate e o controlo de seguimento de invasoras lenhosas nas ilhas e nas zonas de sedimentação existentes na extensão do rio Lima com uma área total próxima dos 110ha compreendida entre o viaduto da A3 e o limite do concelho de Ponte de Lima com Viana do Castelo.
A concretização destas intervenções, cujo prazo de execução é de 14 meses, permitirá, por um lado, controlar as situações de degradação identificadas nas margens, agravadas pelas cheias dos últimos anos, permitindo, em paralelo, garantir a continuidade das ecovias do rio Lima e minimizar o risco, em termos de segurança, decorrente da utilização destes equipamentos por pedestrianistas, ciclistas e pelos proprietários de terrenos agro-florestais situados nas suas imediações.
Por outro lado, no que respeita ao combate e ao controlo de seguimento de invasoras lenhosas, será conferido um forte contributo ao nível da renaturalização do curso de água e, por conseguinte, para o seu melhor desempenho do ponto de vista dos vários serviços dos ecossistemas. Esta ação é ainda determinante, por via da redução de densidade do coberto vegetal existente, uma vez que serão eliminados todos os indivíduos as espécies invasoras lenhosas, na melhoria das condições de escoamento dos caudais do rio Lima.
A concretização deste tipo de intervenções, a executar na Região Norte, só foi viabilizada, de acordo com o Ministro do Ambiente, Eng.º João Pedro Matos Fernandes, porque os Municípios "acreditaram, nunca perderam a convicção e o sentido da necessidade destas intervenções e por isso fizeram e apresentaram os projetos em tempo útil garantindo, assim, as condições de elegibilidade e a consequente concretização dos mesmos, ao abrigo do POSEUR, que inicialmente não incluía qualquer montante para prevenir e minimizar os efeitos das cheias e das inundações".