Deliberações da Reunião de Câmara de 19 de abril

Conselho Municipal de Educação

A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou na reunião realizada no dia 19 de abril, a constituição do Conselho Municipal de Educação.

A criação do Conselho Municipal de Educação teve como objetivo promover, a nível municipal a coordenação da política educativa, propondo ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência.

O Conselho Municipal de Educação é composto por um conjunto de instituições e entidades com responsabilidades na área da educação, da saúde e da segurança sendo presidido pelo Presidente da Câmara Municipal.

Esta proposta de constituição do Conselho Municipal de Educação será ainda submetida à apreciação da Assembleia Municipal a quem compete a nomeação do Conselho.