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Declaração da Situação de Calamidade Ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Ponte de Lima
Autarquia
09 Maio 2020
Na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, que declara a situação de calamidade para o território nacional, entre as 0h00 do dia 3 de maio e as 23h59 do dia 17 de maio, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução epidemiológica o justificar, e em conformidade com o estabelecido no n.º 4 do artigo 21.º da lei de bases da Proteção Civil que determina que «A declaração da situação de calamidade implica a ativação automática dos planos de emergência de Proteção Civil, do respetivo nível territorial» ontem 8 de maio, foi ativado o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Ponte de Lima.
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