Câmara Municipal de Ponte de Lima Aprova Redução em 25% das Taxas de Edificação, Urbanização e Outras

Considerando que se impõe ao Município neste momento de crise adotar medidas excecionais de mitigação social e económica, a Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou na reunião realizada a 4 de maio, reduzir em 25% as taxas de edificação, urbanização e outras operações e atividades conexas, o que representa abdicar de uma receita no valor de 150.000€.

A medida tem como finalidade apoiar as famílias e as empresas do concelho a fim de atenuar os efeitos económicos e financeiros provocados pela pandemia de COVID-19.

A proposta aprovada por unanimidade fundamenta que face à atual situação de crise, o esforço de recuperação tem que ser repartido e comparticipado por todos, sendo urgente incentivar medidas que ajudem a estimular a economia local.

Assim, e com o propósito de dar um sinal claro de apoio às empresas e às famílias do concelho, o Executivo Municipal deliberou aprovar até ao final do ano 2020, a redução em 25% das taxas de edificação, urbanização e outras operações e atividades conexas, identificadas no QUADRO XXII, da Tabela de Taxas 2020, ficando excecionadas desta proposta de redução as taxas devidas pela Abertura de Servidões para a Via Pública.