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- Avisos, Despachos e Editais
Avisos, Despachos e Editais
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Hasta Pública "Alienação de Sucata - Contentores de Lixo"
11/02/2022
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Edital Hasta Pública Alienação de Animais da Quinta de Pentieiros
10/10/2022
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Edital da Linha de Alta Tensão denominado linha dupla Ponte de Lima - Fontefría, troço Português, a 400kV | Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga | Processo: 1670/22.4BEBRG-A
02/11/2022
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Edital de Convocatória Assembleia Geral de Aderentes da ZIF Lima Vez
02/12/2022
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Aviso Concurso Público para Adjudicação do Direito de Exploração Espaço de Cafetaria nos Eventos "Em Época Baixa, Ponte de Lima em Alta 2022/2023"
08/11/2022
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Edital de Convocatória Assembleia Geral de Aderentes da ZIF Ponte de Lima
02/12/2022
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Edital Notificação para Aplicação de Medidas Fitossanitárias Obrigatórias
18/11/2022
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Edital de Convocatória Assembleia Geral de Aderentes da ZIF Monte da Nó e Padela
02/12/2022
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Edital de Interdição da Utilização da Avenida e 5 de Outubro (Avenida dos Plátanos)
20/10/2022
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Edital de Convocatória Assembleia Geral de Aderentes da ZIF São Lourenço
02/12/2022
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Edital - Hasta Pública de espaços comerciais do Mercado Municipal
12/12/2022
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Edital de Redução das Taxas Relativas à Ocupação da Via Pública
25/10/2022
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Aviso de Discussão Pública da 2.ª alteração do Plano de Urbanização de Refoios do Lima
24/11/2022
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Edital a antecipar a Reunião Ordinária Pública no dia 13 de dezembro e a realização no mês de janeiro de três reuniões a 3, 10 e 24, sendo esta última pública
12/12/2022
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Edital de Alteração da Data de Realização da Feira de Artesanato para dia 18 de dezembro de 2022
26/10/2022
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Aviso de Discussão Pública da 3.ª alteração do Plano de Urbanização da Correlhã
24/11/2022
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Despacho n.º 51/2022 | Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais para o dia 31 de dezembro de 2022
14/12/2022
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Aviso do Arrendamento (para fins não habitacionais) da Exploração da Loja n.º 34 Localizada no Edifício do Parque de Estacionamento das Finanças
27/10/2022
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Edital Proposta de Regulamento do Orçamento Participativo
25/11/2022
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Edital Mapa de Feiras de Antiguidades e Velharias para o ano de 2023
15/12/2022
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Edital Mapa de Feiras de Artesanato para o ano de 2023
15/12/2022
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Edital Mapa de Feiras para o ano de 2023
15/12/2022
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Consulta Pública da Proposta do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos do Concelho de Ponte de Lima
15/12/2022
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Edital da Proposta de Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios Sociais
20/12/2022
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Edital da Proposta de Fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para o ano 2023
28/12/2022
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Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal
12/01/2022
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Redução das taxas de ocupação da via pública, publicidade, terrado das Feiras Quinzenais e das rendas da exploração de edifícios e espaços municipais
14/02/2022
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Edital n.º 9 Gripe Aviária de Alta Patogenicidade
14/02/2022
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Edital n.º 10 Gripe Aviária de Alta Patogenicidade
16/02/2022
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Concurso Público do Arrendamento do Restaurante do Parque de Pesca de Rendufe
21/02/2022
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