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- Avisos, Despachos e Editais
Avisos, Despachos e Editais
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Consulta Pública - Área Integrada de Gestão da Paisagem - ZIF São Lourenço - Operação Integrada de Gestão da Paisagem
Consulta Pública - Área Integrada de Gestão da Paisagem - ZIF São Lourenço - Operação Integrada de Gestão da Paisagem
04/12/2023
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Edital - Realização de Reunião Ordinária Pública no dia 8 de agosto
03/07/2023
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Edital - Hasta Pública de Espaços Comerciais do Mercado Municipal
04/12/2023
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Aviso Alteração ao Plano de Urbanização da Correlhã
03/07/2023
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Edital - Assembleia Geral de Aderentes da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) de São Lourenço
07/12/2023
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Aviso de Alteração ao Plano de Urbanização de Refoios do Lima
10/07/2023
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Edital - Assembleia Geral de Aderentes da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) do Monte da Nó e Padela
07/12/2023
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Edital de Notificação da Aplicação de Medidas Fitossanitárias - Zona demarcada para Trioza Erytreae
20/07/2023
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Edital - Assembleia Geral de Aderentes da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) de Ponte de Lima
07/12/2023
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Edital - Assembleia Geral de Aderentes da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) de Lima Vez
07/12/2023
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Edital a Antecipar a Reunião Ordinária Pública da Câmara Municipal agendada para o dia 21 de fevereiro de 2023, para o dia 17 de fevereiro de 2023
16/01/2023
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Edital Hasta Pública Alienação de Animais da Quinta de Pentieiros
16/01/2023
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Edital de publicitação da autoriação da alteração do regime de meio tempo para o regime de permanência, tempo inteiro do Vereador Carlos Lago
16/01/2023
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Edital Proposta do regulamento para a subsidiação das tarifas de resíduos urbanos do concelho de Ponte de Lima
23/01/2023
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Edital Consulta Pública da Proposta de Regulamento Municipal de Incentivo à Produção Pecuária em Ponte de Lima
27/01/2023
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Edital Consulta Pública da Proposta de Regulamento para Atribuição do Selo Equestre
27/01/2023
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Edital Hasta Pública Alienação de Animais da Quinta de Pentieiros
03/02/2023
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Edital da Redução em 50% das Taxas Relativas ao Terrado das Feiras Quinzenais
03/02/2023
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Edital a Adiar a Reunião Ordinária Pública da Câmara Municipal agendada para o dia 17 de fevereiro de 2023, para o dia 22 de fevereiro de 2023
10/02/2023
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Despacho n.º 8/2023 | Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais para o dia 21 de fevereiro de 2023
15/02/2023
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Edital de Colsulta Pública da Proposta de Regulamento Municipal para a Atribuição de Subsídios de Carácter Eventual - Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social de Ponte de Lima
20/02/2023
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Edital de Consulta Pública da Proposta de Alteração ao Regulamento sobre a Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior
20/02/2023
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Despacho da designação para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil
10/03/2023
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Edital - Hasta Pública Alienação de madeira de Acácia em Pé
16/03/2023
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Edital da Proposta de Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios ao Associativismo Desportivo
16/03/2023
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Edital de comparticipação para a aquisição de viaturas usadas, pesadas, de transportes de passageiros, às associações e coletividades sem fins lucrativos existentes
17/03/2023
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Aviso da Alteração ao Plano de Urbanização de Ponte de Lima
28/03/2023
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Aviso da Alteração ao Plano Diretor Municipal de Ponte de Lima
30/03/2023
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Despacho n.º 15/2023 | Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais para os dias 8, 9 e 10 de abril de 2023
04/04/2023
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Edital de alteração do horário da reunião ordinária pública da Câmara Municipal agendada para o dia 18 de abril de 2023
06/04/2023
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Edital Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses - Vacinação Antirrábica
14/04/2023
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