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Documentos
- Avisos, Despachos e Editais
Avisos, Despachos e Editais
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Licença de Utilização do Domínio Público Hídrico para a realização de Passeios de Barco
01/02/2020
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Redução de Taxas do Quadro XXII da Tabela de Taxas 2020
14/05/2020
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Alteração da Área do Campo de Treino de Caça n.º 397/2017
14/10/2020
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Zona de Intervenção Florestal para Intervenções de Estabilização de Emergência Após Incêndio
22/09/2020
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Isenção de Taxas da Via Pública, Publicidade e Terrado
05/06/2020
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Processo de licenciamento de ampliação e legalização de um estabelecimento de "fabrico e de armazenagem de produtos explosivos - Oficina de Pirotecnia"
17/06/2020
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Publicação de início de procedimento - Proposta de Regulamento do Polo Industrial do Granito das Pedras Finas
17/08/2020
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Publicação de início de procedimento - Alteração do Regulamento de Acesso ao Projeto Terra Reabilitar
09/03/2020
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Consulta Pública do Regulamento do Pólo Industrial do Granito das Pedras Finas
02/11/2020
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Consulta Pública do Regulamento do Pólo Industrial do Granito das Pedras Finas
12/10/2020
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Aviso Arrendamento Empreendimentos Turísticos no Espaço Rural, com a tipologia de CAsa de Campo e Estabelecimento de Alojamento Local
20/02/2020
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Controlo de qualidade da água para consumo humano - Trimestre de outubro a dezembro de 2019
27/02/2020
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Consulta Pública do Regulamento do Conselho de Saúde de Ponte de Lima
02/07/2020
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Consulta Pública da Alteração ao Regulamento Terra Reabilitar
27/05/2020
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Alteração ao horário de funcionamento de todas as ocupações de via pública aos fins de semana e feriados, da feira de artesanato e mercados de levante até dia 7 de janeiro de 2021
23/12/2020
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Consulta Pública da Proposta de Alteração ao Regulamento da Terra Incubadora
22/04/2020
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Encerramento ao público do Posto de Turismo nos dias 24 e 31 de dezembro à tarde, fins-de-semana (dias 26 e 27 de dezembro, 2 e 3 de janeiro) e nos feriados (dias 25 de dezembro e 1 de janeiro)
18/12/2020
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Encerramento ao público dos Museus, Centros de Interpretação e Biblioteca Municipal nos dias 24 e 31 de dezembro, fins-de-semana (dias 26 e 27 de dezembro, 2 e 3 de janeiro) e nos feriados (dias 25 de dezembro e 1 de janeiro)
18/12/2020
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Consulta Pública do Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
24/04/2020
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Alteração ao horário de funcionamento nos dias 12, 13, 19 e 20 de dezembro de todas as ocupações de via pública aos fins de semana, da feira de antiguidades e velharias e mercados de levante
10/12/2020
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Encerramento ao público da Biblioteca Municipal nos dias 28 de novembro e 5 de dezembro
27/11/2020
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Proibição da realização de queimas de sobrantes agrícolas e florestais no concelho por tempo indeterminado
25/05/2020
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Encerramento ao público dos Museus e Centros de Interpretação nos dias 28 e 29 novembro e nos dias 5, 6, 1 e 8 de dezembro
25/11/2020
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Alteração ao horário de funcionamento de 28 de novembro a 1 de dezembro e de 5 a 8 de dezembro de todas as ocupações de via pública aos fins de semana e feriados, da feira quinzenal e mercados de levante
25/11/2020
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Alteração do horário de funcionamento dos Museus e Centros de Interpretação nos 14, 15, 21 e 22 de novembro
11/11/2020
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Alteração ao horário de funcionamento de todas as ocupações de via pública aos fins de semana, da feira de artesanato prevista para o dia 22 de novembro e mercados de levante (sábados)
11/11/2020
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Autorização para a realização das feiras quinzenais, das feiras de antiguidades e velharias, das feiras de artesanato, dos mercados de levante (feirões) e das ocupações de via pública aos fins de semana e feriados
04/11/2020
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Proibição das feiras quinzenais, das feiras de antiguidades e velharias e artesanato, dos mercados de levante e todas as ocupações de via pública aos fins de semana e feriados
02/11/2020
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Proibição da realização de Festas, Romarias e Eventos
08/10/2020
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Autorização da realização de queimas de sobrantes agrícolas e florestais no Concelho, até ao dia 31 de Maio, nas condições estabelecidas no decreto-lei n.º 124/2006 de 28 de Junho
13/05/2020
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