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Serviços
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Apoio ao Munícipe
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Documentos
- Avisos, Despachos e Editais
Avisos, Despachos e Editais
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Autorização para a realização das feiras quinzenais, de antiguidades e velharias e de artesanato, para a abertura de Museus, Centros de Interpretação e Torre da Cadeia Velha, todas as ocupações de via pública e a reabertura das Piscinas Municipais
05/04/2021
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Consulta Pública do Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimento e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município de Ponte de Lima
27/04/2021
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Publicação de início de procedimento - Proposta de Regulamento de Gestão da Área de Paisagem Protegida Regional das Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos
27/04/2021
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Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior
27/04/2021
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