Município de Ponte de Lima Mantém a Boa Saúde Financeira

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2015, publicado no final de 2016, apresenta uma análise económica e financeira das contas dos municípios relativas ao exercício económico de 2015.

O Município de Ponte de Lima continua a posicionar-se de forma bastante positiva relativamente a um conjunto de importantes indicadores contribuindo, para tal, os resultados obtidos pela gestão económica e financeira que tem vindo a ser promovida pela autarquia.

O balanço é claramente positivo e espelha-se nos objetivos e resultados alcançados num cenário de grande esforço em termos de gestão, com um controlo ainda mais apertado da despesa e onde o orçamento municipal teve de ser claramente mais baixo. Isto aconteceu por força da redução das transferências da Administração Central, acumulando uma perda no total de receita de 7.839.648,00 € desde 2010.

Existem também um conjunto de receitas municipais das quais o Município abdica e que irá continuar a abdicar enquanto for financeiramente sustentável. O orçamento municipal poderia ser inflacionado com base nesses valores, mas a autarquia entende que são demasiado importantes para as famílias, empresas e instituições, sendo um importante fator de atratividade do concelho e de redução dos desequilíbrios sociais. Os benefícios fiscais, por exemplo, são uma medida que implica uma perda de receita de cerca de 2,6 milhões de euros por ano, o que corresponde a cerca de 10 milhões de euros para um período de 4 anos de mandato.
Será de notar que 103 municípios em 2015 tinham aderido ao PAEL, este conjunto de municípios inclui principalmente pequenos e médios municípios. O PAEL - Apoio à Economia Local surgiu para a regularização do pagamento de dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias. Este programa com a dotação de 1 000 milhões de euros, permite aos municípios elegíveis estabelecerem contratos de empréstimos com o Estado. Estes Municípios, viram-se obrigados, na sua maioria, a aplicar as taxas máximas para os impostos e serviços municipais, na perspetiva de acelerar a sua recuperação financeira. Não foi o caso do Município de Ponte de Lima que, não tendo necessidade de recorrer a estas ajudas, conseguiu manter as medidas relativas aos benefícios fiscais e dar continuidade às baixas taxas e tarifas praticadas pelos serviços municipais a favor das famílias e empresas, conforme referido.

Por outro lado, os municípios financeiramente saudáveis, como é o caso de Ponte de Lima, vêm a disponibilidade de tesouraria seriamente afetada pela obrigação de "sustentar", em 50%, o Fundo de Apoio Municipal (FAM).Este fundo serve para assegurar o empréstimo para saneamento financeiro ao qual aqueles municípios recorreram. Para este efeito o Município de Ponte de Lima viu-se obrigado a contribuir com 1.220.549,89 € até 2021.

O Município de Ponte de Lima consegue, mesmo neste contexto onde os municípios cumpridores saíram altamente penalizados, posicionar-se no 8.º lugar a nível nacional dos municípios com menor índice de dívida total, o 3.º lugar dos municípios com menor Peso do Passivo Exigível e o 4.º lugar no que diz respeito ao menor Passivo por habitante (dívida global do Município por habitante). A estes dados será ainda de acrescentar o facto de Ponte de Lima ocupar o 28.º lugar de entre os 308 municípios que apresentam maior volume de subsídios e transferências assumidas em 2015, tendo ocorrido mesmo um acréscimo de 9,8% relativamente ao valor pago em 2014. Sendo este lugar o 9.º se considerarmos apenas os municípios de média dimensão. Nestas transferências inclui-se o apoio financeiro, fundamentalmente, às Associações de âmbito Social, Desportivo e Cultural, IPSS e Juntas de Freguesia.