Apresentação Pública do Orçamento Participativo do Municipio de Ponte de Lima | 11 de maio – 18h30 – Auditório Municipal

Realiza-se no dia 11 de maio, às 18h30 a apresentação pública do OP - Orçamento Participativo do Município de Ponte de Lima.

Considera o Município que a principal missão deste projeto é melhorar a qualidade da democracia, pela transparência da gestão da autarquia, apelando e potenciando a participação de toda a comunidade na construção de um concelho com maior esclarecimento e participação, em que todos os cidadãos tenham conhecimento e intervenham ao nível da gestão e afetação dos recursos disponíveis.

Assim, o OP apresenta-se como um mecanismo de democracia participativa que confere aos cidadãos limianos o poder de decidirem como deve ser investida uma parte das verbas do Orçamento Municipal. A implementação da 1ª edição do OP de Ponte de Lima é sustentada pelos valores da democracia participativa constantes nos artigos 2.º e 48.º da Constituição da República Portuguesa.

Recorde-se que para esta 1ª edição a Autarquia atribui uma verba no valor global de € 60.000,00 (sessenta mil euros), inscrita no Orçamento Municipal, para apoiar e financiar projetos de valor igual ou inferior a € 10.000,00 (dez mil euros), inscritos no OP.

Ação Social, Ambiente e Juventude, são as áreas temáticas às quais pode apresentar as suas propostas. Para tal é necessário que se inscreva no Portal do OP (op.cm-pontedelima.pt), com as inscrições abertas até 28 de novembro. A submissão de propostas, também já está aberta e decorre até 29 de junho.

O período de votação dos projetos realiza-se de 26 de outubro a 5 de dezembro. A apresentação pública dos projetos vencedores está prevista para o mês de dezembro.